O Congresso Nacional impôs severa derrota às pretensões do governo Lula em estabelecer o aumento de alíquotas do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) e o texto deverá ser promulgado (ato formal de declarar que uma lei ou norma existe e é válida, tornando-a parte do ordenamento jurídico e apta a produzir efeitos, oficializando a lei).
Como de praxe, a primeira decisão coube à Câmara, que aprovou, por 383 votos a 98 o substitutivo do relator deputado coronel Chrisóstomo (PL-RO) ao projeto do de autoria do deputado Luciano Zucco (PL-RS), que ampliou a derrubada para os três decretos do governo, e não somente o último.
Pouco depois, o aumento foi também derrubado no Senado Federal.
O projeto aborta os efeitos das normas publicadas pelo governo federal sobre o IOF, sendo a primeira em 22 de maio deste ano, quando o governo pretendia se utilizar do recurso para honrar a meta fiscal de 2025.
O líder do PT na Casa, Lindbergh Farias (RJ), mostrou se surpreso com a derrota em plenário e disse que a queda do decreto vai gerar um contigenciamento de ao menos R$ 12 bilhões, podendo interromper programas sociais e promover cortes na área da saúde e educação.
O governo esperava arrecadar R$ 61 bilhões em dois anos, com a alta do IOF anunciada em 22 de maio, prevendo R$ 20 bilhões em 2025 e R$ 41 bilhões em 2026, mas não contava com a forte reação de parlamentares e empresários, recuando parcialmente na proposta no mesmo dia.
A pressão levou os presidentes da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB) e Davi Alcolumbre (União-AP), que concederam maior prazo a fim de que o Executivo revisasse a medida.
Em 11 de junho, o governo publicou a Medida Provisória 1303/25, abordando a tributação de investimentos, e o novo decreto reduziu parcialmente as alíquotas inicialmente propostas, mas mantendo os aumentos. Por esse decreto, ainda em vigor, estima-se uma arrecadação de ao menos R$ 30 bilhões.
Pelas redes sociais, o presidente da Câmara, Hugo Motta disse que o plenário votaria o mérito do PDL nesta quarta-feira (25), recebendo críticas dos governistas.
Davi Alcolumbre, se comprometeu pautar a matéria na Casa tão logo fosse aprovada na Câmara, o que ocorreu.
O líder do PT na Câmara, Lindbergh Faria se disse surpreso nesta manhã com a divulgação da pauta de votações e comentou nas redes sociais.
“Entre os temas a serem apreciados, está o PDL, que anula o decreto do IOF. Em sessão virtual? Esse é um assunto sério demais para o país!”.
Hugo Motta afirma que a maioria dos parlamentares da Câmara não concorda com o aumento do IOF com saída do arcabouço fiscal e tem cobrado o corte de despesas primárias.
Por seu lado, o governo alega que a medida é necessária para evitar mais cortes em políticas sociais e maiores contingenciamentos que podem afetar o funcionamento da máquina pública.
Integrantes da base do governo analisam levar a derrubada do IOF ao STF, justificando que não houve valor exorbitante no texto dos impostos propostos no decreto apresentado pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT).
A ministra das Relações Institucionais Gleise Hoffmann (PT), dfende o recurso à Corte Suprema, alegando que não há qualquer base jurídica para o PDL (Projeto de Decreto Legislativo) que foi aprovado.
Gleise e os governistas temem que, com a derrubada do decreto e a rejeição da Medida Provisória, uma das soluções é contingenciar as emendas dos congressistas, podendo deteriorar o relacionamento com o Executivo.
*Fonte: GZH