A Prefeitura de Itabira encaminhou à Câmara Municipal de Vereadores o projeto de lei (PL) nº 12/2023, que institui o Centro de Referência Especializado de Atendimento à Mulher (Cream) no município. O serviço já é realizado pela Administração Muncipal, mas a proposta visa normatizar as atividades do setor.
Segundo a proposta, estão entre as atribuições do Cream fornecer orientação e realizar encaminhamentos em momentos de crise; realizar atendimento psicossocial a fim de promover o resgate da autoestima da mulher em situação de violência e promover atividades de prevenção da violência contra a mulher.
Segundo Bernardo Rosa (Avante), o dispositivo surge como uma ferramenta a mais no combate ao tema. Ele relembra, ainda, a parceria firmada no ano passado entre o Cream e a Deam (Delegacia Especializada no Atendimento à Mulher).
“Em agosto do ano passado, já foi firmado um convênio entre o município e a Polícia Civil, no qual o Cream foi disponibilizado fisicamente na Deam. E esse aparelho público vem para ampliar os serviços prestados à mulher vítima da violência. A gente sabe que muitas vezes elas estão em estado de vulnerabilidade e fragilidade, e precisam, nesse momento, ter todos os aparatos de apoio do setor público. Então esse projeto visa um atendimento mais pontual à mulher.”
Após ser lido e analisado, o projeto segue, agora, para votação na Câmara de Itabira. O tramite ocorrerá na semana que vem, caso sejam seguidos os tradicionais ritos da Casa.