Durante a Décima Sétima Edição da Itaú BBA Latam CEO Conference, em Nova York, em 16 de maio, o governador paulista, Tarcísio de Freitas (Republicanos-SP), afirmou que o Primeiro Comando da Capital (PCC), tem ao menos 1.100 postos de gasolina e tem adquirido usinas de etanol no Brasil e ressaltou que a destruição de biomas, como a Amazônia, está ligada à forte atuação da facção no território nacional.
Em entrevista ao O Globo, Emerson Kapaz, presidente do Instituto Combustível Legal (ICL), disse que hoje, sua principal dedicação é combater o avanço de facções e milícias no setor de combustíveis.
Segundo Kapaz, somente com a sonegação de impostos e fraudes operacionais, como a adulteração das bombas, de combustível, ao menos R$ 30 bilhões são desviados por ano do setor, parte desse prejuízo em função de atividades do crime organizado.
“O governador Tarcísio de Freitas falou em cerca de 1.100 postos do PCC em São Paulo, e até usinas; esse número corresponde ao que vemos. É impressionante o quanto mudou de patamar a concorrência desleal. É uma luta que levei para o Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável (Conselhão), destinado a debater agendas e temas de interesse da sociedade, e do qual faço parte: lutar contra a sonegação de impostos”.
E prossegue: “Isso está em todos os setores, mas em combustível ramifica muito, em cima do crime organizado, que viu uma fonte de renda na sonegação. Em São Paulo e no Rio de Janeiro eles cresceram mais fortemente. É o caso do setor de combustível, cigarro, material de construção, fármaco, bebidas. Toda essa concorrência desleal tem como eixo setores super tributados. Daí a importância da aprovação de um PL do devedor contumaz”.
Kapaz afirma que o crime cresceu no Nordeste, Centro-Oeste, Sul e que não tem um estado hoje sem a presença e que, conforme foram apertando em São Paulo, eles ramificaram pelo país e estão se espraiando em todos os segmentos: distribuição, formuladores, transporte. “Com a musculatura financeira que se cria, não tem como ficar num elo só, acaba verticalizando”.
As fraudes ocorrem de diversas formas, como num chip da bomba que acusa 40 litros, mas só são abastecidos 35 litros, a mistura de metanol no etanol, a venda de diesel se passando por biodiesel, que é mais caro e não tem teste para comprovar, além da caracterização do devedor contumaz.
O presidente do Instituto do Combustível Legal afirma que hoje não se consegue saber o que é uma ação do crime organizado. “É uma dificuldade real. A grande vantagem deles é andar nas sombras. Um exemplo: As grandes marcas têm um contrato para o posto usar a bandeira dela, e o consumidor tem, em contrapartida, a garantia da qualidade do combustível. Ou seja, deixou de ter aquele posto com a sua bandeira, porque o dono não estava cumprindo a obrigação do contrato. Para não ter prejuízo na sua reputação, essa associada teve que abrir mão e diminuir o tamanho da operação. O crime organizado vai pegando esses espaços. Um problema que o setor enfrentava era a pirataria na região Norte, com embarcações transportando diesel no rio Madeira. Foram quatro milhões de litros roubados nos últimos quatro anos. O diesel era usado no garimpo ilegal, que também tem envolvimento do crime organizado. A gente entrou forte e essa pirataria caiu a zero, de janeiro até agora”.
Indagado sobre qual seria a solução, Kapaz disse que “recentemente conseguiram aprovar a monofasia no diesel e na gasolina, que é uma modalidade de cálculo de imposto que concentra a aplicação de alíquotas já nas etapas iniciais do processo de produção e importação, facilitando a fiscalização do fisco. Hoje tem uma tributação única por litro de combustível que sai da refinaria. Assim, toda a cadeia está tributada, O que você fizer depois não importa, o imposto já foi cobrado na fonte. Como o etanol não entrou, os sonegadores foram para lá e temos visto o aumento de sonegação no etanol. O crime organizado comprou cinco usinas, três em São Paulo e duas no Mato Grosso”.
Kapaz finaliza: “Minha preocupação hoje é que não podemos nos transformar num país em que o poder do crime organizado vire um Estado paralelo. O grande risco do crescimento é termos um poder paralelo muito grande e forte, e que possa ser maior que o Estado”.