O Conselho Monetário Nacional (CMN), aprovou, em reunião na quinta-feira (29), em Brasília, por unanimidade, um horizonte de meta inflacionária mais longo que o tradicional até hoje praticado. O anúncio foi feito pelos ministros Fernando Haddad, da Fazenda, e de Simone Tebet, do Planejamento. O órgão manteve as metas de 2024 e para 2025 em 3%, com a mesma margem de tolerância.
A inflação prevista pelo CMN para 2026 está estipulada também em 3%, com uma margem de tolerância de 1,5%, para mais ou para menos. O que difere das expectativas de agora é que a partir de 2025 a apuração de cumprimento da meta passará a obedecer um prazo maior que um ano.
Para este ano de 2023, a estimativa permanece em 3,25%, com tolerância de 1,5%. O regime de metas não é novidade na economia brasileira, vem desde 1999, com o CMN aprovando, a cada ano, metas para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) para os anos subsequentes.
Fernando Haddad esclareceu que os detalhes ainda serão definidos em decreto a ser editado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). No entanto, adiantou que, na prática, o novo sistema passará a verificar o cumprimento da meta em 24 meses (dois anos) em consonância com o que for definido pelo Banco Central.
O CMN é formado pelos ministros Fernando Haddad, Simone Tebet e Roberto Campos Netto, presidente do Banco Central. Para Haddad, o novo modelo é importante para o País porque permitirá convergência mais rápida das políticas monetárias (definição dos juros) e fiscal (controle dos gastos públicos).
Haddad acredita que, em função das novas medidas, é possível que a partir de agosto exista condições de um corte consistente na taxa de juros. “Os indicadores estão mostrando convergência. Temos razões para acreditar numa desaceleração da economia. Queremos garantir para a sociedade um 2024 mais tranquilo que 2023. Praticar juros na casa de 9% reais ao ano é algo que deveria ser revisto pela sociedade, à luz dos indicadores”.
Já Simone Tebet, disse que o novo regime ainda não tem data para sair porque o texto depende de uma análise jurídica do Palácio do Planalto.
Pela atual legislação, a medida da noova meta de inflação precisa ser publicada até esta sexta-feira (30), no Diário Oficial da União (DOU), o que não inviabiliza que o novo regime possa ser adiado.
Tebet disse que não houve divergências com o Banco Central e que os votos foram por unanimidade. “Sequer houve qualquer objeção, eu estava presente”. Mais cedo, Campos Netto disse que “o regime de metas contínuas seria um ‘aperfeiçoamento’ e que um estudo interno do órgão sinalizou que o novo horizonte seria mais eficaz”.
O ministro Haddad classificou a mudança de modelo como uma modernização necessária e que essa mudança fará o Brasil ficar em sintonia com outros países que participam desse mesmo modelo.
Haddad disse que ele e Tebet receberam carta branca do presidente para tomarem as medidas mais convenientes para o momento.