A Associação Comercial, Industrial e de Prestação de Serviços de João Monlevade (Acimon), encaminhou ofício à prefeita Simone Carvalho Moreira (PTB), em que pede que o Executivo não faça a adesão formal ao programa Minas Consciente, do Governo do Estado. Isso porque tal adesão implica no fechamento de alguns segmentos comerciais em Monlevade. Conforme documento assinado pelo presidente da Acimon, Cássio Barros Evangelista, a adesão engessará a tomada de decisão no que diz respeito ao funcionamento do comércio local.
Ainda no ofício encaminhado, a Acimon destaca que o formato de funcionamento do comércio adotado em Monlevade, em conjunto com as medidas sanitárias, vem demonstrando eficiência e resultados significativos no controle e avanço da pandemia. A Associação reitera ainda que em Monlevade vem sendo aliado interesses dos setores de saúde e econômico. Como exemplo, é citado o número de casos confirmados de coronavírus em Monlevade, que são 36. Destes, 23 são considerados recuperados, representando 63,89% dos casos, conforme boletim da própria Prefeitura, emitido no último dia 24. Além disso, a disponibilidade de leitos e respiradores mecânicos também foram citados pela instituição como reforço aos argumento apresentados.
Autonomia
O presidente da Acimon exemplifica também no ofício que o Supremo Tribunal Federal (STF) ratificou que cada ente da federação possui autonomia constitucional para gerir abertura ou não de estabelecimentos. Por isso, pede que a prefeita não acate sugestão do Ministério Público “e exerça com independência a gestão municipal”.
Especificamente sobre o Programa Minas Consciente, a Associação defende que a pretensão do Governo de Minas Gerais foi orientar a retomada segura das atividades econômicas nos municípios.
“A proposta criada, sugere a retomada gradual de comércio, serviços e outros setores, tendo em vista a necessidade de levar a sociedade, gradualmente, à normalidade, através de adoção de um sistema de critérios e protocolos sanitários, que garantam a segurança da população, e que no caso de nosso município, foram contempladas no Decreto Municipal nº 51. Neste sentido, o plano agrega dados econômicos, mas principalmente dados de saúde pública para orientar uma tomada de decisão responsável, segura e consciente”.
Por fim, a Acimon reitera ser contrária à adesão formal ao Minas Consciente ou mesmo à Deliberação nº 17, que prega o funcionamento apenas dos serviços essenciais. “Essas situações que trariam retrocesso, além de desgaste desnecessário e sacrifício ainda maior da classe empresarial, respectivos empregados e familiares”, finalizou a Associação.
Mais reuniões
A procuradora Jurídica da Prefeitura, Racíbia Moura, informou que o decreto sobre as mudanças no funcionamento do comércio em Monlevade ainda é elaborado. Contudo, ele somente será publicado após reuniões que ainda ocorrerão essa semana.