Assumir a responsabilidade de cuidar de uma criança ou adolescente que temporariamente teve que ser afastado (a) de sua família de origem – em razão de aplicação de medida protetiva ou algum outro problema -, não é uma tarefa fácil. No entanto, as dificuldades aumentam quando a parte financeira do lar se complica. Este tem sido o cenário enfrentado por acolhedores que assumiram a guarda temporária de familiares através do programa ‘Família Acolhedora’, da Prefeitura de Itabira. De acordo com as responsáveis, os repasses estão sendo feitos sem data estipulada, o que acaba causando dificuldades para honrar compromissos do lar e arcar com as despesas dos acolhidos.
O programa
O programa ‘Família Acolhedora’ busca promover o acolhimento familiar, além de reservar vínculos com a família de origem – salvo determinação judicial em contrário -, possibilitando a convivência comunitária e o acesso à rede de políticas públicas. Com a guarda temporária, a iniciativa também busca apoiar o retorno da criança e do adolescente à família de origem, reduzindo as violações dos direitos socioassistenciais, seus agravamentos ou reincidência.
O programa prevê subsídio de 90% do salário mínimo vigente para até um acolhido e duas quotas de 90% para até dois acolhidos ou mais. Em casos de crianças e adolescentes portadoras de deficiência ou demandas específicas de saúde, o subsídio é acrescido em mais 30%.
Os dramas enfrentados
Daniela Mônica, moradora do bairro Boa Esperança, está com a tutela de duas sobrinhas desde dezembro de 2022. A incerteza dos repasses tem causado impacto direto na família da moça, que além das adolescentes de 17 e 14 anos, possui quatro filhos. Neste mês, até hoje (12), a verba não havia ‘caído na conta’ de Daniela, que já planeja ter que pegar dinheiro emprestado para pagar as despesas de casa e das crianças.
Procurada pela DeFato, a Prefeitura de Itabira garantiu que ‘‘os repasses são programados para serem depositados até o 5º dia útil de cada mês’’. No entanto, os comprovantes bancários de Daniela mostram que o primeiro valor do auxílio só foi recebido em 13 de fevereiro, com valores retroativos dos meses passados. De lá pra cá, houve mais uma série de atrasos: em março o depósito só foi feito no dia 10, já em abril a transferência veio no dia 14. A única vez que o repasse foi feito de forma regular, foi em maio, no segundo dia útil do mês.
‘‘Eles fazem o pagamento todo mês, mas sem data estipulada. Um mês é uma data, outro mês é outra e por aí vai […] Eles relatam que vai cair, só isso’’, diz a tutora.
Ainda de acordo com o comunicado da Prefeitura, ‘excepcionalmente neste mês, por questões de sistema da instituição financeira no qual o recurso está vinculado, ocorreu atraso no pagamento’. Antes, o pagamento do Família Acolhedora era feito pelo Banco do Brasil e agora será pela Caixa Econômica Federal, que ainda não regularizou os pagamentos.
Outra mulher, que preferiu não se identificar, também vinha passando pelo mesmo problema. Mãe de dois filhos e com a guarda do sobrinho de 13 anos, a moça disse que sempre tinha ‘‘que aguardar’’ as definições da Prefeitura para conseguir honrar os compromissos e obrigações, como por exemplo, a compra de medicamentos controlados para o garoto. No fechamento desta matéria, a mulher informou que o sobrinho teve a guarda restabelecida para a mãe durante a tarde, mas o pagamento ainda não foi feito.
Outro ponto que as denunciantes apontaram, é que o programa não estaria realizando acompanhamento frequente com as crianças e famílias. Em contraponto, a Prefeitura afirma que ‘‘promove acompanhamento das famílias conforme orientações técnicas específicas do serviço’’, com uma equipe psicossocial específica para tal finalidade. A equipe conta com um coordenador (assistente social); um assistente social e um psicólogo.
‘‘Há diálogo constante com nossas acolhedoras e nos colocamos disponíveis para resolução de todas as dificuldades demandadas a partir do acolhimento. O direito à educação dos acolhidos é parte integrante do Plano de Acompanhamento Familiar e o trabalho intersetorial é realizado em parceria com o Poder Judiciário de forma a garantir o acesso a este direito fundamental social.’’
A Prefeitura também ressaltou em nota que o programa possui registro ativo junto ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) e é inspecionado pelo Ministério Público e Poder Judiciário.