Em assembleia realizada na última sexta-feira (17) pelo Sindicato dos Trabalhadores e Servidores Públicos Municipais de Itabira (SINTSEPMI), na Câmara de Itabira, os servidores aprovaram um acordo coletivo de trabalho que prevê o reajuste do atual valor do cartão alimentação para R$ 790,57. Voltado a todos os servidores, o valor corresponde à cesta básica para uma pessoa medida pelo DIEESE, segundo o sindicato.
Além disso, o acordo também propõe o pagamento da revisão salarial anual, que corresponde a 5,93%, segundo o Índice de preços no consumidor (INPC), mais 14,07% de aumento real, totalizando 20%.
Já para ACEs e ACSs, a pauta, que ainda será negociada junto à Prefeitura, reivindica o mesmo percentual de reajuste aplicado aos demais servidores sempre que o piso nacional da categoria não for reajustado. Também é exigida a efetivação do pagamento do décimo quarto salário a título de incentivo financeiro de acordo com decisão do Supremo Tribunal Federal (STF).
Plano de cargos e salários
Outra reinvindicação é que a Prefeitura se comprometa a elaborar o plano de cargos e salários e um projeto de lei prevendo a criação desses dois novos cargos. Também está prevista que o SINTSEPMI receba as minutas de lei de revisão dos planos de cargos e salários que estão em processo de elaboração em toda a administração pública municipal.
A intenção, diz o Sindicato, é garantir que todos os projetos sejam discutidos intensamente, sem que nenhum servidor sofra alguma injustiça. Também é discutida a elaboração do plano de cargos e salários para servidores da Fundação Cultural Carlos Drummond de Andrade (FCCDA).
Outra cláusula do acordo coletivo prevê uma gratificação de 10% sobre o salário dos servidores que cursarem pós-graduação para o máximo de até duas especializações, independente da função exercida. Por fim, o SINTSEPMI também negociará o pagamento do novo piso nacional para profissionais da Enfermagem, dentistas e servidores do magistério, independentemente do número de horas trabalhadas durante a jornada.