O governo federal começa nesta quinta-feira (10) os pagamentos do Programa de Transferência de Renda (PTR) para pescadores artesanais e agricultores familiares atingidos pelo rompimento da Barragem de Fundão, em Mariana (MG), em 2015. A medida faz parte do Novo Acordo do Rio Doce e beneficiará cerca de 35,5 mil pessoas em Minas Gerais e no Espírito Santo.
Serão destinados R$ 3,75 bilhões ao programa, que prevê o pagamento de 1,5 salário mínimo mensal durante os primeiros 36 meses e um salário mínimo por mês no último ano, totalizando até 48 parcelas.
Quem tem direito ao benefício
O PTR-Pesca é voltado para pescadores artesanais com inscrição válida no Registro Geral da Atividade Pesqueira (RGP) até 30 de setembro de 2024, residentes em um dos 48 municípios definidos no acordo.
Já o PTR-Rural contempla agricultores e aquicultores familiares, assentados da reforma agrária e moradores de ilhas ao longo do Rio Doce, desde que desenvolvessem atividades econômicas em áreas próximas aos rios Gualaxo do Norte, Carmo e Doce até a mesma data. Para ter acesso ao benefício, é necessário possuir cadastro ativo no CAF ou DAP válida até 6 de março de 2025.
Pagamento e consulta
A Caixa Econômica Federal é responsável pelos repasses, feitos por meio de contas poupança no aplicativo Caixa Tem. Cartões físicos com identidade visual do Novo Acordo do Rio Doce também serão entregues nas agências da Caixa dos municípios afetados.
A consulta à condição de beneficiário pode ser feita pelos seguintes canais:
- Site do MDA
- Aplicativo Caixa Tem
- Aplicativo Benefícios Sociais Caixa
- Portal Cidadão Caixa
Os pagamentos ocorrerão mensalmente, com início em 10 de julho de 2025, sempre no primeiro dia útil de cada mês ou em data próxima.
Atenção a golpes
As autoridades alertam para possíveis golpes. Consultas e dúvidas devem ser feitas exclusivamente pelos canais oficiais do governo ou das assessorias técnicas independentes (ATIs). É importante não compartilhar dados pessoais com terceiros.
Contato dos ministérios
- Ministério da Pesca e Aquicultura (PTR-Pesca):
riodoce@mpa.gov.br - Ministério do Desenvolvimento Agrário (PTR-Rural):
riodoce.rural@anater.org
FAQ e critérios de elegibilidade
Municípios contemplados
O PTR abrange atingidos de 49 municípios mineiros, como Mariana, Governador Valadares, Ipatinga e Ouro Preto, e 12 cidades capixabas, incluindo Linhares, Colatina e Aracruz.
Reparação histórica
O PTR faz parte de um pacote de R$ 132 bilhões previstos no Acordo do Rio Doce para ações de reparação e compensação pelo desastre. Do total, R$ 100 bilhões serão destinados a projetos públicos e R$ 32 bilhões para ações diretas como recuperação ambiental, reassentamentos e indenizações.