Advogado da Prefeitura defende honorários e cobra mais valorização à classe
Leandro Abranches foi à Câmara para se defender das acusações de que recebem honorários sem trabalhar em processos
A polêmica envolvendo o pagamento de honorários a advogados da Prefeitura de Itabira em negociações para parcelamentos de dívidas ganhou novo capítulo na última quinta-feira, 26 de julho. Um dos procuradores do município, Leandro Abranches, compareceu à Câmara de Vereadores durante reunião das comissões temáticas e defendeu os colegas. “Ao contrário do que andam dizendo por aí, nós estamos agindo completamente dentro da legalidade. É um direito nosso”, declarou.
A discussão foi trazida à tona na semana anterior, pela superintendente de Tributação da Secretaria Municipal de Fazenda, Rosângela Pereira. Ela afirmou aos vereadores que os advogados da Prefeitura estavam recebendo honorários de 20% mesmo em processos que eram resolvidos antes de a ação ser ajuizada. “Em que momento Itabira passou a permitir que advogados recebam por serviços que eles não prestaram?”, questionou a servidora.
Leandro Abranches defendeu que os honorários estão previstos nas legislações que versam sobre as questões tributárias no município. O profissional ainda afirmou que o salário da categoria é defasado e muito abaixo do que é praticado em outras cidades da região. A remuneração dos advogados da Prefeitura de Itabira é de R$ 2.097,00, para 30 horas semanais de trabalho. “Em cidades vizinhas os mesmos profissionais recebem em torno de R$ 6 mil trabalhando apenas 20 horas por semana”, comentou.
“Pedimos a valorização de R$ 2,3mil no nosso salário e isso não traria gastos aos cofres públicos, uma vez que abrimos mão dos cargos comissionados e dispensamos o serviço de consultoria que recebíamos, economizando milhões anuais. Encaminhamos a essa Casa um pedido de revisão salarial e não foi tramitado”, reclamou.
Questionado sobre a legitimidade da cobrança dos honorários, Leandro afirmou que esse recebimento já foi debatido anteriormente e a Justiça julgou legal e regulamentou a ação. “Ficamos anos sem cobrar. Entendemos que algumas pessoas veem dificuldade no pagamento dessa taxa na primeira parcela. Pedimos a regulamentação na Justiça justamente porque algumas pessoas eram informadas pela Prefeitura de que o que estávamos fazendo era ilegal”, justificou o advogado.
A respeito da possibilidade de alterar a lei, que determina o pagamento do custo pelo cidadão devedor aos advogados, Leandro confirma que a categoria não é contrária à extinção da taxa, desde que recebam uma contrapartida disso. “Reajustar nosso salário não vai interferir em nada no caixa do município, mas se deixarmos de receber essa taxa sem que nosso salário seja modificado, a Prefeitura estará indo com a constituição, que deixa claro a ilegalidade de se reduzir o salário de um funcionário público”, defendeu.
Os vereadores receberam documentos entregues por Leandro Abranches ao Jurídico da Câmara, prometeram analisar a situação e, assim que se julgarem aptos a falar sobre o caso, colocarão o assunto na pauta de discussão.