O advogado Matheus Mayer Milanez, que representa o ex-ministro do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) Augusto Heleno, optou por questionar ponto a ponto as acusações da Procuradoria-Geral da República (PGR) sobre seu cliente durante o julgamento da ação penal do golpe de Estado, nesta quarta-feira (3). Contestou, por exemplo, alegação de uma “perfeita sintonia” entre o general e Alexandre Ramagem, ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), para atacar as instituições e as urnas eletrônicas. “Na época dos fatos, Brasil inteiro não discutia sobre urnas?”, indagou.
Em outra passagem de sua sustentação oral, diante da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), ele contestou o fato de Heleno ser mencionado, em um documento apreendido na Operação Tempus Veritatis, como chefe de um gabinete de crise que seria instalado após o suposto golpe de Estado. Para tanto, Milanez lembrou do pivô da ação penal da deputada federal Carla Zambelli: a falsa ordem de prisão do ministro Alexandre de Moraes, subscrita por ele próprio — documento que foi inserido fraudulentamente nos sistemas do Conselho Nacional de Justiça. “Papel aceita tudo”, alegou.
“Porque no papel estaria escrito que é chefe do gabinete de crise, quer dizer que ele sabia? que ele participou da confecção do documento?”, questionou. “Não tem diálogo, participação, absolutamente nada”, disse, sobre a comprovação da ciência de Heleno sobre o papel. Ainda de acordo com o advogado, Heleno “não falou com ninguém para pedir apoio” ao golpe de Estado, nem com o general Freire Gomes, então comandante do Exército.
PGR erra por acreditar cegamente na PF, afirma defesa
Matheus Mayer Milanez também disse que a Procuradoria-Geral da República “incidiu em erro por acreditar cega e piamente na Polícia Federal”, em vez de se ater às provas colhidas durante as investigações.
“A defesa técnica [de Heleno] faz menção à prova, não ao IPJ [informes de polícia judiciária]. O Ministério Público, desde a fase de inquérito, não menciona a prova, mas os informes de polícia judiciária. E foi aqui que o Ministério Público incidiu em erro, por acreditar cega e piamente na Polícia Federal”, disse o advogado em sua sustentação oral no segundo dia de julgamento na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal.
O advogado disse que a agenda apontada pela Procuradoria-Geral da República como conjunto de anotações que teriam municiado Bolsonaro para golpe nunca foram compartilhadas com ninguém. Citou depoimento de testemunhas que disseram nunca ter tido acesso ao conteúdo das anotações. Também mencionou um trecho do que Heleno disse às autoridades.
Milanez negou que a sugestão para descumprir decisões judiciais tenha sido levada adiante. “Qual delegado foi pressionado? Nessa questão do uso do Ministério da Justiça, se fala que o governo pressionaria para não cumprirem a decisão. Bruno Bianco (ex-ministro da Advocacia-Geral da União) disse que não houve pressão”, declarou
O advogado citou, ainda, a ordem dada pelo desembargador Rogério Favreto durante um plantão em 2018 para soltar o então ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que estava preso à época. “O desembargador plantonista determinou a soltura do então candidato Luiz Inácio Lula da Silva. Uma ordem do plantão judicial. Chega na PF e a PF cumpre? Não. Ela alega que seria ilegal. Suscita dúvida ao juiz de primeiro grau, que provoca o juiz relator, que anula e modifica a decisão do juiz plantonista Então seria tão absurdo cogitar um não cumprimento de decisão judicial ou de um questionamento da legalidade da ordem judicial? O que houve aqui foi um não cumprimento por parte da Polícia Federal”, justificou.
Advogado afirma PGR traz apenas uma fala como prova de que Heleno dificultou transição governo
Milanez ainda argumentou que a Procuradoria-Geral da República usou uma “fala isolada” para justificar que ele dificultou o processo de transição do governo Bolsonaro para o governo Lula. “Qual prova o Ministério Público traz que Heleno dificultou, impossibilitou ou não deixou a transição acontecer? Uma fala isolada dele: ‘É, procedi com a transição’. Isso é prova de resistência? Ou é prova de que foi transparente, de que abriram as portas do GSI assim que houve a resolução do governo?”, questionou.
Milanez levantou uma série de dúvidas sobre a participação de Heleno nos atos golpistas de 8 de Janeiro de 2023. Questionou quais são os elementos que levam a acreditar que o ex-ministro do GSI teve envolvimento na trama golpista.
“Com quais manifestantes Heleno se comunicou em sua gestão? Foram encontrados com manifestantes cópias dessa agenda ou caderneta apreendida com o general? Qual foi o apoio financeiro ou de logística ou de planejamento prestado por Heleno para o deslocamento de 100 ônibus a Brasília? Há algum print, áudio, conversa telefônica ou movimentação bancária que implique no envolvimento de Heleno? Que provas traz o MP no sentido contrário?“, afirmou.
O advogado disse que a ABIN “não é subordinada ao GSI”, mas, sim, vinculada. Também disse que o próprio Heleno foi monitorado 11 vezes pelo que ficou conhecido como “ABIN paralela”.
“O general Heleno não foi indiciado no relatório final sobre a Abin paralela. E aqui, nesse relatório que o Ministério Público também traz nas alegações finais, para comprovar o desespero e a falta completa de provas, ele traz uma reunião entre Bolsonaro, Heleno, Alexandre Ramagem ex-diretor da Abin e os advogados de Flávio Bolsonaro para falar sobre o suposto esquema de rachadinha. O que isso tem a ver com os autos? O Ministério Público traz situações que nada têm a ver”, disse.
Houve afastamento entre Bolsonaro e Heleno no final do governo, diz defesa do ex-GSI
Outro ponto destacado pelo advogado Matheus Mayer Milanez é de que seu cliente teve um “afastamento” de Jair Bolsonaro no fim da gestão do ex-presidente. “O general Heleno era contra essa política tradicional, ele era a favor não de políticos de carreira, mas de pessoas que se destacassem pelo interesse na defesa nacional. Por conta desse posicionamento dele, muito claro desde o início do mandato, quando o presidente Bolsonaro se aproxima dos partidos do Centrão, inicia-se um afastamento da cúpula do poder. Não existia um afastamento 100%, até porque se houvesse, ele desembarcaria do governo. Mas publicamente ele sempre foi apoiador”, argumentou Milanez.
O advogado citou uma reportagem da revista Veja com título “O melancólico fim de Augusto Heleno no governo Bolsonaro” como argumento para justificar esse afastamento do general em relação ao ex-presidente. Também mencionou depoimentos de testemunhas que apontaram para um distanciamento dos dois, dentre eles o general Freire Gomes, então comandante do Exército, e Mauro Cid, então ajudante de ordens de Bolsonaro
Esse afastamento foi usado por Milanez para justificar que Heleno não era um “consultor” do ex-presidente, conforme apontado pela Procuradoria-Geral da República.
O advogado também afirmou que Heleno não participou de uma transmissão ao vivo feita pelo ex-presidente em 2021, quando, no entendimento da PGR, teria se iniciado a trama golpista por meio de discursos do então presidente contra as urnas eletrônicas e o processo eleitoral.
“Se esta sessão [da Primeira Turma do STF] fosse transmitida, todos os assessores sentados ao fundo estariam envolvidos, pois da mesma forma estava o general Heleno. Ele não se manifestou, ele não falou, ele estava mexendo no seu telefone. Mas para o Ministério Público essa é uma forma indelével de participação. Com toda vênia, carece de força”, argumentou.