A partir desta terça-feira (17), produtoras de eventos em Belo Horizonte agora são obrigadas a oferecer água gratuita ou permitir que público entre com garrafas de água. A lei, que garante a obrigação, foi publicada no Diário Oficial do Município de hoje.
A lei, assinada pelo prefeito Fuad Noman (PSD), determina que a proibição da entrada de garrafa de água nos eventos será permitida apenas em casos em que os organizadores disponibilizarem bebedouros, realizarem distribuição de embalagens com água adequada para consumo ou mediante a instalação de “ilhas de hidratação” de fácil acesso a todos os presentes, sem custos adicionais ao consumidor em qualquer caso.
Ainda de acordo com o decreto, nos casos em que houver proibição da entrada de água para hidratação pessoal e não forem assegurados outros meios eficazes de hidratação sem custos adicionais ao consumidor, poderá ser aplicada pena de multa.
Lei motivada por morte em 2023
No dia 17 de novembro do ano passado, a jovem Ana Clara Benevides Machado, de 23 anos, passou mal durante o show da cantora Taylor Swift no Rio de Janeiro e morreu. O caso chocou o país chamando a atenção para a necessidade de melhorias durante eventos, inclusive da disponibilidade e maior acessibilidade à água.
Esta lei, que passa a valer em Belo Horizonte, é consequência desta morte que, segundo laudo de necropsia, foi causada pelo calor.