A Prefeitura de Santa Maria de Itabira não pagará, ao menos agora, o novo piso salarial dos professores, estabelecido pelo Ministério da Educação (MEC) no dia 16 de janeiro. A decisão foi confirmada à DeFato e se dá por conta da incapacidade financeira do município para arcar com o aumento.
A assessoria de comunicação da Prefeitura diz aguardar uma “solução legislativa sobre o tema”, optando por seguir a orientação da Confederação Nacional de Municípios (CNM), que se mostrou contrária ao reajuste. O município ressalta, no entanto, entender a “importância da valorização da classe de professores”.
A reportagem da DeFato também procurou, recentemente, as prefeituras de João Monlevade e Belo Horizonte, que prometeram analisar a adesão ao aumento. Também procurada, a Prefeitura de Itabira não enviou nenhuma resposta concreta ao portal.
Entenda
Na segunda-feira passada, o ministro da Educação e ex-governador do Ceará, Camilo Santana, anunciou o salto do piso salarial dos professores de R$ 3.845,63 para R$ 4.420,55. O aumento é de quase 15%.
Já na fase final da gestão Bolsonaro, a mudança havia sido divulgada em uma portaria interministerial e agora foi confirmada. Em seu perfil do twitter, o chefe do MEC postou uma foto sobre o tema.
Anuncio aos nossos professores e professoras que assinei portaria que estabelece o novo Piso Magistério 2023: R$ 4.420,55. O piso de 2022 era R$ 3.845,63. A valorização dos nossos profissionais da educação é fator determinante para o crescimento do nosso país. pic.twitter.com/7rRoCmzIMZ
— Camilo Santana (@CamiloSantanaCE) January 17, 2023
A medida não foi bem recebida pelo presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, que a acusou de ser “inconstitucional”. No dia seguinte, Paulo afirmou que “não há base legal” para a correção de 14,95% em 2023, complementando que o aumento custará, anualmente, R$ 19,4 bilhões aos cofres municipais.