O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deve deliberar nos próximos dias sobre a continuidade ou suspensão da prisão domiciliar humanitária do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O prazo de 90 dias da concessão expirou na última quinta-feira (25).
A definição do magistrado pesará as condições clínicas do político e seu comportamento recente, incluindo os desdobramentos de uma ocorrência envolvendo o recolhimento de uma pistola de sua propriedade.
Bolsonaro cumpre o regime residencial desde o final de março, após receber alta de um tratamento para pneumonia bacteriana dupla contraída no 19º Batalhão da Polícia Militar, local onde cumpria pena por tentativa de golpe de Estado.
A manutenção do benefício entrou em xeque após a Polícia Militar apreender, em 15 de junho, uma arma registrada no nome do ex-presidente durante uma blitz em Brasília. O armamento estava com um servidor do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) e foi retido por ausência do certificado físico de registro.
Em depoimento à Polícia Civil do Distrito Federal, Bolsonaro confirmou a titularidade do objeto, alegando que o mantinha na residência para proteção familiar e que havia apenas solicitado que o militar levasse a pistola para manutenção.
Paralelamente, a defesa peticionou ao STF argumentando que o episódio não configura infração disciplinar, visto que o registro da arma permanece válido e o cliente jamais foi notificado sobre qualquer cassação da licença. Diante do impasse, a Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se favorável a que o STF aguarde o encerramento do inquérito policial antes de decidir sobre uma possível regressão de regime.