O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu trechos de uma decisão do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que obrigava os Correios a pagar uma série de benefícios extras a seus funcionários. A medida, que ainda precisa ser referendada pelo plenário da Corte, atendeu a um pedido da estatal.
A decisão do TST, proferida no final de 2025 após uma greve da categoria, estabelecia, além de um reajuste salarial de 5,1%, itens que vão além do previsto na CLT. Os Correios recorreram ao STF argumentando que o tribunal trabalhista “fixou normas coletivas extrapolando o seu poder normativo”.
Entre os itens suspensos por Moraes estão:
O pagamento de um ticket alimentação extra (conhecido como “vale-peru”), que teria um impacto estimado de R$ 213 milhões.
A obrigação de manter o plano de saúde dos empregados após o emprego, com custo provisionado de R$ 2,7 bilhões até setembro de 2025.
O pagamento de um adicional de 200% para trabalho em dias de repouso.
Uma gratificação de férias de 70% (a CLT estabelece 30%), cujo impacto foi calculado em R$ 272,9 milhões.
Em sua decisão, o ministro entendeu que as alegações dos Correios “sinalizam indevida extrapolação do poder normativo da Justiça do Trabalho”.