A Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realizou, na manhã desta segunda-feira (13), uma audiência pública para discutir a política remuneratória dos servidores civis e militares da segurança pública.
O encontro, que começou às 10h no auditório José Alencar, foi solicitado pelo deputado Sargento Rodrigues (PL), presidente da Comissão de Segurança Pública. Representantes das Secretarias de Estado de Fazenda, Governo e Planejamento e Gestão participaram da reunião, além de lideranças sindicais e associações da categoria.
Defasagem salarial ultrapassa 44%
Durante a audiência, técnicos da ALMG apresentaram dados que apontam uma defasagem de 44,79% na remuneração dos servidores da segurança.
De acordo com o levantamento da Gerência de Finanças e Orçamento da Casa, o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) acumulou 74,89% entre 2015 e 2024, enquanto os servidores receberam apenas 30,1% de reajuste no mesmo período.
O deputado Sargento Rodrigues destacou que a Constituição Estadual garante o reajuste anual a ser aplicado sempre no dia 1º de outubro, e cobrou que o governo estadual cumpra o que está previsto em lei.
Sem anúncio de novo índice
Apesar da mobilização e da presença de entidades representativas, não houve anúncio oficial de novo índice de correção.
Ao final da reunião, a Comissão de Segurança Pública informou que elaborará um relatório com as propostas apresentadas durante o debate e encaminhará o documento ao governo de Minas nas próximas semanas.
O parlamentar afirmou que a intenção é abrir um canal permanente de negociação com o Executivo e alertou para o impacto da defasagem sobre o efetivo da segurança pública, que enfrenta aumento da demanda e perda de poder de compra.
Próximos passos
A expectativa é de que o relatório da audiência seja finalizado até o fim do mês e sirva de base para discussões orçamentárias e futuras propostas de recomposição salarial.