A proximidade do prazo estabelecido pelo Governo de Minas Gerais para adesão às novas Unidades Regionais de Água, Esgoto e Drenagem (URAEDs) colocou o tema do saneamento básico no centro das discussões entre os municípios da região. Em reunião realizada na última quarta-feira (3), a Associação dos Municípios da Microrregião do Médio Piracicaba (Amepi) reuniu prefeitos, gestores e representantes do setor para debater os impactos da proposta estadual e definir uma estratégia conjunta diante de uma decisão que poderá influenciar a prestação dos serviços públicos pelas próximas décadas.
O encontro contou com a participação da Agência Reguladora Intermunicipal de Saneamento Básico de Minas Gerais (Arisb-MG) e teve como principal objetivo esclarecer dúvidas sobre o novo modelo de regionalização, cuja adesão deverá ser formalizada até o próximo dia 20 de junho.
Segundo o presidente da Amepi e prefeito de Rio Piracicaba, Augusto Henrique (Cidadania), o assunto exige uma análise cuidadosa por envolver questões diretamente relacionadas à autonomia dos municípios, à política tarifária, aos investimentos em infraestrutura e ao futuro da gestão dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário.
Cenário diferente entre os municípios
Durante a reunião, o presidente da Arisb-MG e prefeito de Nova Era, Txai Costa (Rede), ressaltou que a realidade dos municípios da região é bastante diversa, o que dificulta qualquer posicionamento uniforme.
De acordo com ele, existem cidades com contratos vigentes junto à Copasa, outras com contratos vencidos ou suspensos, além de municípios que operam seus próprios sistemas por meio de autarquias. Também há cidades inseridas em diferentes unidades regionais previstas pelo novo modelo.
“A região possui realidades completamente diferentes. Temos municípios em blocos distintos e com contratos em situações diversas. Há cidades atendidas pela Copasa, outras com autarquias próprias e municípios que sequer estão inseridos na mesma unidade regional. Isso exige uma análise individualizada e muito criteriosa”, explicou.
Txai destacou ainda que municípios como João Monlevade, Itabira e Nova Era estão incluídos na Uraed Rio Doce, enquanto outras cidades do Médio Piracicaba integram blocos distintos, o que pode resultar em impactos diferentes para cada administração municipal.
Falta de informações preocupa prefeitos
O principal ponto de preocupação levantado pelos gestores municipais durante a reunião foi a ausência de informações consideradas fundamentais para uma tomada de decisão segura.
Entre os questionamentos apresentados estão os critérios que serão utilizados para definição das tarifas futuras, o destino dos servidores das autarquias municipais de saneamento, os mecanismos de distribuição dos investimentos, a participação dos municípios nas decisões estratégicas e a autonomia das prefeituras para executar obras emergenciais.
Segundo os participantes, ainda faltam respostas claras sobre como funcionará a governança das URAEDs e quais garantias existirão para que os recursos arrecadados retornem efetivamente aos municípios integrantes de cada unidade regional.
Para demonstrar a complexidade do tema, Txai Costa lembrou que estudos tarifários realizados pela Arisb costumam demandar cerca de 90 dias para serem concluídos em cidades de porte médio. No entanto, os prefeitos receberam apenas algumas semanas para avaliar uma mudança estrutural que poderá impactar os serviços de saneamento por muitos anos.
Documento será encaminhado ao Estado
Diante das incertezas, a tendência construída pelos prefeitos não foi a adoção imediata de uma posição favorável ou contrária à proposta estadual. O encaminhamento discutido durante a reunião foi a elaboração de um pedido formal de esclarecimentos ao Governo de Minas Gerais.
A Amepi já preparou um documento reunindo os principais questionamentos levantados pelos municípios. O material deverá ser enviado ao Estado nos próximos dias com pedidos de informações complementares sobre o funcionamento das unidades regionais.
Entre os pontos que os gestores querem esclarecer estão a estrutura de governança das URAEDs, os mecanismos de participação dos municípios, os critérios para definição dos investimentos, a preservação da autonomia administrativa local e os impactos financeiros para a população.
O que diz a legislação
A legislação estadual estabelece que a adesão às unidades regionais é facultativa. Além disso, a titularidade dos serviços de saneamento permanece sob responsabilidade dos municípios.
Por outro lado, as cidades que optarem por não aderir ao modelo deverão comprovar capacidade técnica, operacional e financeira para cumprir as metas de universalização previstas pelo Novo Marco Legal do Saneamento.
Segundo Augusto Henrique, esse cenário reforça a necessidade de uma análise aprofundada antes que qualquer decisão seja tomada.
“Estamos tratando de uma decisão que afeta diretamente o futuro dos municípios, a qualidade dos serviços e a vida da população. Nossa preocupação é que os prefeitos tenham todas as informações necessárias antes de assumir qualquer compromisso. A Amepi está cumprindo seu papel de promover esse debate e defender os interesses da região”, afirmou.
