A Associação Brasileira dos Municípios Mineradores (AMIG Brasil) lidera articulação por mais transparência na arrecadação da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (CFEM) e autonomia das cidades com exploração mineral. A pauta será tema de um encontro nacional que acontece em Belo Horizonte nesta quarta-feira (20) e na quinta-feira (21), quando também será discute o Marco Regulatório Municipal da Mineração.
O que é a AMIG e seu papel?
A AMIG Brasil reúne cidades produtoras e impactadas pela mineração para defender seus interesses econômicos, institucionais e sociais. Com sede em Belo Horizonte e Brasília, a entidade atua junto ao governo federal, Congresso Nacional e em órgãos de controle para garantir fiscalização da CFEM, além de propor políticas de diversificação econômica para o pós-mineração nas cidades extrativistas.
Segundo a entidade, os municípios mineradores e afetados respondem por cerca de 4% do PIB e 10% das exportações brasileiras, números que evidenciam a importância da pauta.
Atualmente, a AMIG Brasil é presidida por Marco Antônio Lage (PSB), prefeito de Itabira.
A importância da mineração para os municípios
Além dos empregos diretos e indiretos, a mineração é a principal fonte de receitas próprias de centenas de cidades. Em 2025, a CFEM já arrecadou R$ 4,34 bilhões até julho, valor distribuído entre União, estados e 2.075 municípios. Esses recursos sustentam investimentos em saúde, educação e infraestrutura.
Na prática:
- 60% vão para os municípios produtores;
- 15% para as cidades afetadas tanto pela logística quanto infraestrutura da mineração;
- 15% para os estados;
- 10% para a União (ANM, FNDCT e Ibama).
Desafios de regulamentação
Apesar da relevância, prefeitos listam obstáculos para que essa regulamentação aconteça de maneira efetiva e eficiente, como:
- Sonegação e recolhimento menor da CFEM, que já geraram perdas estimadas em R$ 12,4 bilhões (2014–2021);
- Falta de estrutura da ANM para fiscalização efetiva;
- Risco de perda de receitas municipais com a reforma tributária;
- Pressão por planos de diversificação econômica no cenário de pós-minério.
Para Marco Antônio Lage, presidente da AMIG Brasil, “os municípios não aceitarão mais que mineradoras ditem as regras sozinhas. Precisamos de fiscalização rigorosa e de protagonismo local na gestão da atividade”.
Expectativas para o Marco Regulatório Municipal da Mineração
O VI Encontro Nacional dos Municípios Mineradores, que acontece nos dias 20 e 21 de agosto no auditório do TCE-MG, discute a criação do Marco Regulatório Municipal da Mineração. A proposta é estabelecer diretrizes para que os municípios tenham mais poder em decisões sobre licenciamento, ordenamento territorial, uso da CFEM e mitigação de impactos socioambientais.
“Os gestores sairão preparados para enfrentar a reforma tributária sem prejuízos para suas receitas. Conhecer a nova legislação é fundamental”, declarou Durval Ângelo, presidente do TCE-MG.
Josemira Gadelha, prefeita de Canaã dos Carajás, no Parám e vice-presidente da AMIG Brasil, disse que “a união entre municípios e mineradoras é essencial para transformar a riqueza mineral em desenvolvimento sustentável”.
SERVIÇO
VI Encontro Nacional dos Municípios Mineradores
Data: 20 e 21 de agosto de 2025
Local: auditório do TCE-MG, Belo Horizonte
Tema: Construção do Marco Regulatório Municipal da Mineração