O projeto de lei nº 75/2022, que amplia o índice de remanejamento do orçamento de Itabira de 10% para 13%, gerou discussões na Câmara nesta segunda-feira (19). Atual secretário municipal de Planejamento e Gestão (SEPLAG), Flávio Pena argumenta que a proposta tem como objetivo dar uma margem de segurança à Prefeitura caso novos remanejamentos precisem ser feitos neste fim de ano, principalmente por conta do período chuvoso.
Vereadores da oposição, no entanto, apontam duas situações: segundo o próprio Flávio, 8,5% do orçamento foi remanejado até então. Ou seja, ainda há 1,5% à disposição, valor suficiente para os últimos 11 dias do ano. Além disso, Luciano Sobrinho (MDB) cita um estudo paralelo, realizado por profissional contratado por ele, no qual ficou comprovado que os 10% já foram até ultrapassados, e o município apenas estaria tentando “consertar um erro”.
Segurança
Em entrevista à DeFato, Flávio Pena contesta o estudo citado por Luciano Sobrinho, e confessa que as chances dos 10% serem ultrapassados são pequenas. Porém, ele defende que a medida oferece segurança ao município.
“Por um critério mais conservador, a gente sempre pede um pouquinho a mais para qualquer tipo de eventualidade, como coloquei aqui na Câmara. E já temos alguns remanejamentos para fazer, de folha, custeio, obras que tem aqui no hospital, e isso já vai comprometer um pouco o índice de remanejamento. A chance da gente ultrapassar os 10% é pequena, mas o gestor orçamentário não pode trabalhar com chances pequenas, ele tem que ter uma margem para trabalhar qualquer tipo de eventualidade”, argumenta.
“Eu não sei qual foi a metodologia usada (por Luciano Sobrinho), mas a nossa é usada há muitos anos, e por uma equipe técnica altamente qualificada. Esse acompanhamento é feito diariamente, há aí uma divergência, mas nossa equipe técnica é especialista. Trouxe apenas três à Câmara, mas são cinco especialistas”.
Uma das queixas dos vereadores, especialmente os oposicionistas, foi o prazo de análise do projeto. Eles defendem que o texto deveria ter sido enviado antes. O líder da SEPLAG diz que isso ocorreu devido a um crescimento do índice de remanejamento em novembro.
“Estávamos esperando acontecer o que foi provisionado em termo de percentual. A gente chegou nesse percentual de 8,5% e houve um crescimento desse percentual no último mês. Então se a gente pegar numa curva de tendência, não considerando uma média linear, a gente poderia teoricamente ultrapassar, por isso também foi de última hora. Mas é óbvio que a gente vai fazer um exercício interno, vai usar isso como lição aprendida, para que tragamos os projetos com um pouquinho mais de antecedência”, diz.
Números diferentes
Além do estudo paralelo “encomendado” por ele, cujo resultado diverge dos números apresentados por Flávio Pena, Luciano Sobrinho diz que, no site do TCE-MG (Tribunal de Contas do Estado) o índice de remanejamento estava em 25%, ao invés de 10%. Ele admite, porém, a possibilidade de um erro de digitação.
Segundo o vereador, o seu levantamento aponta que os 10% permitidos pela LOA (Lei Orçamentária Anual) de 2022 foram ultrapassados em outubro.
“Pelas contas, em 31 de outubro já tinha ultrapassado um pouco. Algo que não chega a 1%, mas pelas cifras da cidade o que não chega a 1% é um valor alto, na casa dos R$ 4 milhões. Mais uma vez eu digo: não tô falando que sou o dono da verdade e nem que isso tá certo, teremos que fazer uma recontagem. Mas ficou o alerta hoje nesta Casa para que o Governo realmente tenha transparência e cuidado com as contas públicas, porque aqui a gente não vai aprovar qualquer projeto a toque de caixa não”, salienta.
Assim como outros colegas, como a vereadora Rose Félix (MDB), Luciano Sobrinho defende que o projeto de lei já deveria ter sido enviado muito antes.
“Obviamente, o município, através de projetos, pode consertar isso. Está sendo feito agora, se tiver alguma coisa errada, isso não é problema. Tá dentro do orçamento, o orçamento não fechou, isso acontece, ultrapassou um pouco o que foi proposto na LOA , o Governo tem total condição de mandar um projeto a essa Casa para consertar essa diferença. Mas, ao meu ver, deveria ter sido enviado antes. Se tivesse que aprovar 1%, 2%, 5%, 10%, não teria problema nenhum”, conclui.