Site icon DeFato Online

André Mendonça é relator das delações premiadas do Master e INSS

Ministro Mendonça é relator dos casos Master e fraude do INSS- Foto: José Cruz/Agência Brasil

Os dois principais inquéritos que investigam as fraudes do Banco Master e das fraudes do INSS contemplados com delação premiada estão sob relatoria do ministro André Mendonça do Supremo Tribunal Federal (STF).

O principal deles é o de Daniel Vorcaro, fundador da instituição financeira, que assinou em 19 de março um termo de confidencialidade com a Procuradoria-Geral da República (PGR) e da Polícia Federal (PF).

Vorcaro está detido na Superintendência da Polícia Federal (onde esteve o ex-presidente Jair Bolsonaro) desde a quinta-feira (19), e sua delação tem deixado preocupadas autoridades dos Três Poderes: Executivo, Legislativo e Judiciário.

Mendonça assumiu a relatoria do caso no dia 12 de fevereiro, substituindo o ministro Dias Toffoli, após acordo com todos os 10 ministros da Corte. A cadeira de Luís Roberto Barroso, que se aposentou em outubro de 2025, segue vaga, aguardando indicação do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva para o cargo.

O acordo de confidencialidade entre as partes, defesa de Vorcaro, PGR e PF promete a manutenção de sigilo de todas as informações preliminares do ex-banqueiro, que deverá responder a questionamentos da delegada e dos procuradores para fornecer provas que corroborem sua versão. A expectativa é de que o processo demore entre 30 a 60 dias.

A partir do acordo e finalizados todos os depoimentos e relatos, Vorcaro precisa revelar tudo o que sabe, sob pena de nulidade.

A PGR e a PF vão se empenhar em possíveis indícios que ajudem a encontrar mais provas e, caso haja entendimento de prosseguir com o processo, a PGR encaminha um pedido ao gabinete do ministro André Mendonça homologue o acordo.

Após a homologação, novos depoimentos serão de fato registrados e anexados aos autos do inquérito. A validade da delação só é confirmada após decisão do relator.

A possibilidade de Mendonça deixar algum delator fazer relatos seletivos, tentando blindar alguém, é nenhuma. Ou o delator fala tudo, ou será desfeito o acordo de colaboração.

O efeito dessas delações será mais sentido a partir do 2º semestre de 2026, às vésperas do período eleitoral.

Há expectativa de que Vorcaro, tanto na fase preliminar quanto depois da homologação, Vorcaro exponha sua proximidade com autoridades políticas, do Judiciário e de reguladores.

No entanto, o processo só terá avaliação do que de fato constituir crime, ou seja, relações de proximidade, investimento em empresas e contratos de prestação de serviços advocatícios somente serão avaliados se houver indícios de corrupção ou advocacia administrativa.

A 3ª fase da operação Compliance Zero foi autorizada por Mendonça em 4 de março, resultando na prisão de Vorcaro, com a 2ª Turma do STF referendando por unanimidade sua decisão, apesar de críticas do decano, ministro Gilmar Mendes, que fez alusão à operação Lava Jato, sugerindo que o relator possa repetir os mesmos equívocos da época.

“Afinal, em um passado recente, essas mesmas fórmulas foram indevidamente invocadas pela força-tarefa da Lava Jato para justificar os mais variados abusos e arbitrariedades”.

Além de Vorcaro, há ao menos duas ou três delações referentes às fraudes no INSS, e um dos casos intrigantes é se Fábio Luís Lula da Silva (Lulinha) esteve ou não envolvido no esquema, após o Poder360, em dezembro de 2025, ter denunciado que o filho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) recebeu mesada do Careca do INSS e movimentou em sua conta bancária quase R$ 20 milhões em quatro anos.

*Fonte: Poder360

Exit mobile version