O presidente do Sindicato Metabase de Itabira e Região, André Viana Madeira, está articulando junto ao Congresso Nacional a inclusão de uma emenda parlamentar ao projeto de lei 581/2019, de autoria do senador Álvaro Dias (Podemos-PR), que dará direito à isenção fiscal para os recebimentos de superávit, como o que é pago pela Valia. De acordo com o sindicalista, atualmente aposentados e pensionistas pagam até 27% de Imposto de Renda com esses ganhos.
A proposta de Álvaro Dias foi aprovada pelo Senado no final de 2022 e, agora, começa a tramitar na Câmara dos Deputados. Inicialmente, o texto altera a lei 10.101/2000 “para dar à participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados das empresas o mesmo tratamento fiscal dado à distribuição de lucros ou dividendos aos sócios ou acionistas” — ou seja, para que os valores recebidos com as chamadas PLRs sejam isentos no Imposto de Renda. Dessa forma, a emenda sugerida por André Viana pretende dar o mesmo tratamento ao superávit de aposentados e pensionistas.
“Tenho conversado com muitos parlamentares comprometidos não apenas com a causa trabalhista, mas também com os interessados na causa dos nossos aposentados da mineração e, claro, pensionistas. O projeto de lei visa fazer justiça àqueles trabalhadores responsáveis pelo crescimento da empresa, com a isenção nos impostos, mas e os aposentados?”, argumenta André Viana.
“Descontos no pagamento dos abonos chegam a 27%, praticamente um terço do que eles têm direito — é uma facada no bolso de cada aposentado. Essa remuneração variável, ou seja, imprevisível quanto aos valores e tempo, é uma ‘mão na roda’, já que muitos pagam, por exemplo, até dois salários mínimos para manterem um plano de saúde, que é encarecido com o avançar da idade”, completou André Viana.
Ainda de acordo com o presidente do Sindicato Metabase, “quando o aposentado vislumbra a possibilidade de pagar o plano [de saúde], quitar mensalidades atrasadas ou comprar medicamentos que faltam, o Imposto de Renda abocanha grande parte desses valores”.
André Viana destaca que é uma luta que está apenas começando. “Ainda é projeto de lei e acreditamos que possamos apresentar essa emenda parlamentar. Já tive retornos de alguns parlamentares e pretendo ter encontros tanto em Belo Horizonte quanto em Brasília. Sempre digo que o superávit para o aposentado é como se fosse a PLR do trabalhador. Portanto, defendo que as conquistas para os trabalhadores da ativa devem ser revertidas, em analogia, para os aposentados”, afirmou.