O Sindicato Metabase de Itabira e Região está elaborando uma ação coletiva para buscar garantir a contagem de tempo especial para os trabalhadores da Vale que atuam em áreas de risco de rompimento de barragens. Segundo André Viana Madeira, presidente do Sindicato, inicialmente, estão sendo convidados a participar da ação os trabalhadores que utilizam o dispositivo Smart Bdge e crachá inteligente. Posteriormente, serão convocados também os que trabalham nas Zonas de Autosalvamento (ZAS) e Zonas de Segurança Secundária (ZSS) da mineradora Vale – e também de outras empresas de mineração na área de representação do Metabase.
Também serão convocados os trabalhadores que atuam em áreas de operação e infraestrutura de mina, que não possuem o crachá inteligente, mas que precisam ter passaportes e permissões para acessar as áreas de barragens. O Sindicato Metabase calcula mais de 1,5 mil trabalhadores da Vale nessas condições de trabalho em situação de risco e está estudando como incluir os trabalhadores terceirizados na ação coletiva. De acordo com André Viana, os trabalhadores associados ao sindicato Metabase terão prioridade no encaminhamento da ação.
Para aderir a ação, é preciso encaminhar o nome completo, informando a área de trabalho, ligando para o sindicato (3831 5521) ou endereçando os dados por e-mail (juridico@metabase.com.br).
Vitória já foi obtida
André Viana informou que um trabalhador das minas de Itabira que ingressou com ação na Justiça do Trabalho, por meio do Sindicato, já obteve vitória judicial. Há, ainda, súmula do Tribunal Regional do Trabalho (TRT) reconhecendo esse direito.
“Já com o precedente vitorioso, e com a súmula do TRT, com o reconhecimento desse direito, como também por se tratar de ação coletiva, não há como o trabalhador sofrer qualquer retaliação por parte das empresas mineradoras”, assegura o presidente.
Smart Bdge e crachá inteligente
O dispositivo Smart Bdge, assim como o crachá inteligente, que tem mapeamento via satélite, são meios que a empresa dispõe para localizar trabalhadores ilhados ou mesmo soterrados pela lama em caso de rompimento de uma das suas inúmeras barragens de rejeitos. Para o Sindicato, com estes dispositivos a própria Vale reconhece o risco que as barragens de rejeitos de minério de ferro representam para a segurança e a vida dos trabalhadores.
Áreas de risco
Para que ocorra esse reconhecimento, a ação coletiva visa considerar a situação de periculosidade que vivem esses trabalhadores em suas atividades laborativas.
“A ação coletiva é parte de nossa luta pela plenitude da cultura previdenciária, tanto em relação ao complemento da Valia (Vale Mais), como também alterando o Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) para os trabalhadores e trabalhadoras em decorrência das condições de insegurança no trabalho, pelo risco de morte em decorrência da ameaça dessas estruturas de contenção de rejeitos”, defende André Viana.
A ação coletiva busca o direito de o trabalhador nessas condições ter inserido o código 2.3.3, do decreto 53.831/64, que trata de condições de trabalho de risco em edifícios, barragens, pontes, para efeito da contagem de tempo especial para as aposentadorias de quem executa as suas funções nessas condições.
Foto: Divulgação/Vale
De acordo com o sindicalista, posteriormente serão convocados a partir da ação coletiva também os que trabalham em áreas de riscos de rompimento de barragens chamadas manchas de inundação, tanto nas Zonas de Autosalvamento (ZAS) como também nas Zonas de Segurança Secundária (ZSS). Em Itabira, por exemplo, estão nessas condições quem trabalha no complexo Conceição, abaixo da barragem homônima, também conhecida como Zé Cabrito. Essa estrutura dispõe de dois diques alteados a montante, considerados inseguros, mesmo estando em vias de ser descaracterizados.
Entretanto, ainda que essa descaracterização desses diques reduza os riscos de rompimento da barragem, certamente o tempo já trabalhado nessas condições de risco deve ser reconhecido pela Justiça do Trabalho como tempo especial para a aposentadoria.
Estão também nessas condições todas as pessoas que receberam treinamento especial para executar as suas funções em áreas que a própria empresa reconhece como sendo de risco por situarem abaixo das barragens.
Significado especial
O sindicato Metabase é pioneiro nessa ação e tem servido de exemplo para outras entidades representativas em todo o país que estejam trabalhando nessas mesmas condições, e que também deverão ingressar com ação coletiva na justiça.
Esse reconhecimento, segundo André Viana, assim que obtido, tem ‘‘significado especial em uma nova conjuntura de luta pela reversão de perdas passadas em decorrência das reformas previdenciária e trabalhista, promovidas contra os interesses dos trabalhadores pelos governos Temer e Bolsonaro’’, afirma.
“A convocação é justamente para reduzir parte das perdas passadas e conquistar novos direitos para a subsistência do trabalhador e por justiça previdenciária”, diz o presidente do Metabase, que relaciona ganhos diversos já conquistados e ainda por conquistar por justiça, por grupos sociais, governos e prefeituras que foram atingidos pelos trágicos e criminosos rompimentos de barragens em Mariana e Brumadinho.
“Que os trabalhadores das minas e demais áreas sob risco de barragem tenham esse direito de contagem de tempo especial para aposentarem, com o reconhecimento pelo INSS e pela Valia, como também pela empregadora”, defende André Viana.
O sindicalista afirma que os trabalhadores e as trabalhadoras das minas nada têm a perder aderindo à causa coletiva que é de todos que trabalham nessas condições: “Podem ter a certeza que venceremos mais essa causa”, finaliza Viana ao convocar a adesão à ação coletiva.