A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) estima que a tarifa de energia elétrica vai subir, em média, 5,6% em 2023. A projeção corresponde a uma média para todo o País, ou seja, os índices deverão ser diferentes para cada distribuidora.
A estimativa foi apresentada pela diretoria do órgão regulador na quarta-feira, 24, a representantes do grupo responsável pela área de Minas e Energia do governo de transição. A Aneel foi o segundo órgão setorial consultado pela equipe, que se reuniu com o ministro de Minas e Energia, Adolfo Sachsida, na terça-feira, 23.
Na apresentação, a diretoria da agência não detalhou o reajuste projetado para cada empresa ou por classe de consumidor. Os dados apontam que sete distribuidoras devem ter reajustes de, em média, 14,3%. Já para outras 15 empresas, a alta deve ser de 7,4%, em média. Outras 17 distribuidoras devem ter reajustes de, em média, 2,7% enquanto 13 empresas devem ter uma redução de, em média, 4,3% nas tarifas.
Segundo a Aneel, os resultados dependem de premissas que podem ser alteradas até a homologação dos processos tarifários. As tarifas de energia são reajustadas anualmente pela agência reguladora, de acordo com o “aniversário” do contrato de cada concessionária.
Segundo apurou o Broadcast (sistema de notícias em tempo real do Grupo Estado), os reajustes das tarifas são uma das principais preocupações da equipe de transição, sobretudo em relação aos impactos de medidas tomadas nos últimos anos. Caberá à área técnica da agência reguladora subsidiar a equipe de transição com informações e dados mais detalhados.
Durante a reunião, a agência reguladora destacou propostas legislativas relacionadas ao setor elétrico em tramitação no Congresso, entre elas o projeto de lei 414/2021, que entre outros pontos estabelece um cronograma de abertura do mercado livre, e o projeto de decreto legislativo que derruba resoluções que tratam do cálculo das tarifas de transmissão.
A diretoria colegiada também manifestou preocupação com o projeto de lei que amplia em 12 meses o prazo para assegurar os subsídios para novos projetos para o consumidor de baixa tensão que quer gerar a própria energia, a chamada geração distribuída. A Aneel estima um impacto tarifário em R$ 25 bilhões até 2045.
O texto chegou a ser incluído na pauta da Câmara da quarta-feira (24), mas a sessão foi encerrada sem discussão.