O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), garante que, apesar do bloqueio de verbas no orçamento do órgão, o Auxílio Gás será pago regularmente. O decreto divulgado no último dia 28 de julho, determinando o bloqueio de verbas em ao menos 10 ministérios, não vai impedir o pleno funcionamento do programa do Auxílio Gás da Pasta.
Segundo informações do próprio órgão, há dinheiro reservado para levar adiante o programa até dezembro. Após esse período, o ministério pode utilizar dinheiro de outras áreas para fomentar o programa; além disso, o bloqueio é temporário e pode ser revisto.
O Auxílio Gás assegura o benefício de um botijão de cozinha a cada dois meses a famílias de baixa renda. O valor se baseia no preço do produto em sua média nacional, calculada pela Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis. O bloqueio ocorre devido ao teto de gastos, quando análises bimestrais indicam que o dinheiro reservado para pagamento de despesas da União não será suficiente. A avaliação é feita pelos ministérios do Planejamento e Fazenda.
O trabalho de recomposição orçamentária e garantia dos benefícios sociais foi iniciado no Governo de Transição da atual gestão do presidente Lula, com a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 32/2022.
A PEC garantiu, dentre outras coisas, o valor mínimo de R$ 600, para o Bolsa Família e o pagamento de 100% do valor do botijão de cozinha pelo Auxílio Gás. Para o programa, o valor total previsto para investimento do Governo Federal no Auxílio Gás cresceu 31,5%, passando de R$2,8 bilhões em 2022 para R$ 3,7 bilhões em 2023.