Após acusações e ameaças, polêmico projeto de lei é aprovado

Em uma reunião extraordinária realizada nesta quinta-feira (22), a Câmara Municipal de Itabira aprovou, em dois turnos, o polêmico projeto de lei (PL) 75/2022. A proposta, discutida na Casa desde a última segunda-feira (19), permite à Prefeitura aumentar o índice de remanejamento do seu orçamento deste ano de 10% para 13%. No entanto, a aprovação não foi por unanimidade: Rose Félix (MDB), Sidney do Salão (PTB), Heraldo Noronha (PTB) e Luciano Sobrinho (MDB) votaram contra o PL. Neidson Freitas (MDB), também integrante do bloco de oposição, esteve ausente do encontro.

Agora pronto para sanção do prefeito Marco Antônio Lage, o projeto de lei foi alvo de muitas discussões nos últimos dias. Enquanto alguns parlamentares chegaram a falar até em pedalada fiscal, a Prefeitura rebateu as acusações e ameaçou acionar a Procuradoria-Geral do município. Nesta quinta-feira, no entanto, os ânimos estavam mais acalmados, embora houvesse espaço para algumas declarações fortes.

Desrespeito

Uma das principais vozes da oposição na Câmara, Rose Félix demonstrou insatisfação com o tratamento da Prefeitura junto à Casa do Legislativo. Para ela, o PL 75/2022 é um exemplo do desrespeito do Executivo com os vereadores.

“Esse projeto que está em pauta é mais um que chegou na casa atropelando todos os ritos, chegando fora do prazo, para ser aprovado em sessões extraordinárias. E o que ele (Marco Antônio) não fez em tempo comum, quer que a gente faça em tempo recorde, sem dar tempo sequer de analisarmos corretamente os documentos. E fato é que há dúvida, sim, na metodologia empregada para finalização dos relatórios. E se há dúvida a gente deveria ter, pelo menos, tempo necessário para esclarecer dúvidas”, disse.

No momento mais duro do seu discurso, a emedebista chegou a cogitar uma hipótese de uma CPI e um posterior pedido de impeachment. “Nós, como parlamentares, apesar da nossa imunidade parlamentar, não estamos aqui apenas para falar por falar e nos esconder debaixo do guarda chuva da imunidade parlamentar, como se fossemos irresponsáveis. Tudo que falamos nessa Casa tem fundamento e há, sim, dúvidas com relação à metodologia empregada para o lançamento dos dados. Dependendo do manejo dos relatórios, eles podem destinar os valores dos créditos para uma pasta ou outra pasta. Então volto a dizer que há risco de ter acontecido crime de responsabilidade fiscal sobre o qual caberia a essa Casa, agora, abrir uma CPI e poderíamos até pedir o impeachment do prefeito Marco Antônio”.

Adotando tom mais ameno, Luciano Sobrinho, assim como Rose, rechaçou o desrespeito ao trabalho dos servidores mencionado na nota divulgada ontem (21) pela Prefeitura. O parlamentar disse, ainda, que a desconfiança faz parte do trabalho do vereador.

“O tempo vai dizer se realmente é isso mesmo (se os cálculos da Prefeitura estão corretos), eu espero que sim. Não sou contra a cidade, pelo contrário, sou a favor do crescimento da nossa cidade. Mas o vereador, no exercício do seu mandato, tem que ser respeitado. O vereador tá aqui pra discutir os projetos, questionar se for pra ser questionado, nosso papel é esse. A gente não tá aqui pra aceitar tudo de qualquer forma, sobretudo para fiscalizar”.

Sem crime

Um dos vereadores a votar favorável ao projeto de lei, Júlio do Combem (PP) disse que esteve ontem, com Rodrigo Diguerê (PTB), na Secretaria de Planejamento e Gestão. Segundo ele, o encontro deixou claro que não há nenhum crime de responsabilidade fiscal dentro da proposta.

“Junto com o vereador Rodrigo Diguerê, estivemos ontem na SEPLAG para poder realmente entender o processo que foi feito lá, para poder ter clareza. E verificamos que realmente o projeto tá claro, não tem nenhuma pedalada fiscal, não tem nenhuma ação criminosa como foi pinçado aqui. O projeto, inclusive, foi detalhado pelos servidores, que tem todo nosso respeito”, enfatizou.

Diguerê, por outro lado, aproveitou seu discurso para “puxar a orelha” da Prefeitura. Segundo ele, o Executivo envia muitos projetos à Câmara em cima da hora.

“Cheguei à conclusão hoje de que o projeto não estourou o limite e, portanto, terá meu voto favorável. Mas quero deixar claro aqui que, enquanto a questão do planejamento está superada e resolvida, e na porta para chegar no novo ano de 2023, também devemos levar em consideração que muita coisa chega aqui em cima da hora. E com todo o respeito aos colegas das comissões, eles fazem o trabalho de ter que analisar mesmo. Veja aqui a vereadora Rose, que tem dificuldade de votar porque está em dúvida porque não teve esse documento chegando pra ela em tempo hábil para ela analisar. E isso precisa ser respeitado entre os colegas aqui, a gente não tem que entender que todo mundo tem que votar. Eu vou votar porque fui lá ontem, mas isso deveria ter chegado aqui antes, mastigado, demonstrado porque ultrapassou ou não ultrapassou”, explica o petebista.

Por fim, o líder do Governo na Câmara, Juber Madeira, também rechaçou qualquer chance de haver irregularidades no projeto de lei. “Não há da minha parte nenhum constrangimento em votar favorável a esse pedido de remanejamento de uma margem do orçamento. Dentro da proposta que estamos discutindo, não há nenhuma manobra, é um procedimento aceito pelos principais órgãos fiscalizadores do Estado, da União e do Município. E não há o que questionar por parte dos relatórios que foram anexados a esse projeto de lei. Como foi dito pelo vereador Júlio (Júlio do Combem), os servidores da pasta responsável pelo orçamento do município estiveram nesta Casa diversas vezes, ainda  antes dessa reunião extraordinária, para sanar todas e quaisquer dívidas com relação ao que tange nos anexos comprobatórios dessa matéria”, pontuou.