Pela terceira vez em 21 dias, o candidato a vereador Franklin Acácio Rodrigues “Frank Solico” (PRTB) causou constrangimento e tumulto na Câmara Municipal de Itabira. Desta vez, durante a reunião ordinária realizada na tarde de ontem (10), o homem chegou a subir na divisória entre a área dos vereadores e o público. Apesar do transtorno, desta vez a Polícia Militar não foi acionada. Após o fato, nesta quarta-feira (11), o Juiz de Direito da 1ª Vara Cível da Comarca de Itabira, André Luiz Alves, publicou uma decisão liminar alertando o candidato sobre as condutas que têm extrapolado “seu direito de manifestação, interrompendo as reuniões do Poder Legislativo Municipal, proferindo xingamentos, ofensas e ameaças a servidores e parlamentares”.
A decisão vem após um pedido de tutela antecipada de urgência feito pelo departamento jurídico da Câmara Municipal, para que Solico fosse impedido de entrar nas dependências do Legislativo, bem como acompanhar as reuniões ordinárias, extraordinárias e audiências públicas lá realizadas. O pedido foi aceito de maneira parcial, já que o candidato foi proibido de acessar a parte reservada aos vereadores – acesso que, naturalmente, não é permitido a outras pessoas, senão vereadores e servidores.
No entanto, Frank Solico recebeu uma determinação final: caso invada o espaço, realize manifestação indevida ou cause novo tumulto na Câmara (ainda que esteja na parte reservada ao público), ele será proibido de entrar no local por um ano, além de ser multado em R$10.000,00.
Na decisão, o Juiz de Direito relembrou que Solico possui direito à liberdade de expressão e manifestação, porém, tais direitos não são ilimitados, “por mais óbvio que essa afirmação possa parecer”. André Luiz Alves também destacou que o candidato, sob “espírito de espetacularização” em postagens de redes sociais (vide o próprio réu com o celular em mãos), buscou ganhar notoriedade com “manifestações” claramente abusivas e agressivas, “o que efetivamente não se adentra a uma forma lícita de liberdade de expressão e de manifestação”.
Por fim, após a determinação, também será agendada uma audiência de conciliação entre as partes no Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc).
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Frank Solico é figura conhecida no meio político itabirano por gravar vídeos e realizar protestos contra a Câmara Municipal e a Prefeitura de Itabira. No entanto, as “manifestações” do candidato a vereador tem extrapolado os limites e causado perturbação e transtornos, além de colocar em risco a segurança dos vereadores e do público presente na Casa Legislativa. Mesmo após ter sido preso duas vezes por desacato a funcionário público, perturbação do trabalho e desobediência – além de ter batido com um capacete sob a mesa da presidência -, o homem segue tendo sua entrada permitida na Câmara.
Ontem (10), quando questionado sobre a contratação de uma equipe de segurança no local e a proibição da entrada do homem no espaço público, o vereador e presidente da Câmara, Heraldo Noronha (Republicanos) se limitou a dizer que “medidas estavam sendo estudadas” pelo departamento jurídico.
“O jurídico está tomando as devidas providências. Estou deixando tudo por conta do jurídico, justamente para ninguém poder falar que “talvez é o Heraldo que não quer”, mas não é. A situação está ficando constrangedora. Não é só para nós, mas principalmente pra ele, é muito triste. A gente sabe que ele está com um distúrbio, não tem lógica não. Isso aí é um distúrbio sério, porque para ter “like” ele faz o que está fazendo. É complicado, e a gente sabe que realmente isso aí não tem lógica, realmente ele está com um problema sério”, disse Heraldo.
Já o vereador Reinaldo Lacerda (PSB) ressaltou que apesar da Câmara ser “a casa do povo” e um espaço livre para manifestações respeitosas, é necessário ter ordem.
“O manifesto dele [Frank Solico], eu não vejo com bons olhos. Acho que a Casa precisa tomar uma postura em relação a isso. Já cobrei em várias reuniões, até parei de falar porque a Casa precisa tomar essa providência, não pode ser dessa forma. Entendo que o manifesto tem que ser ordeiro e silencioso. Não se pode faltar com respeito, não só com os parlamentares, mas também com todo o povo presente, com a imprensa e com os funcionários públicos. Realmente estamos em um caminho difícil”, disse.
Relembre as duas outras invasões
Na terça-feira passada (3), Solico se recusou a sair da área destinada aos vereadores, bateu com um capacete sob à mesa da presidência e promoveu insultos a Heraldo Noronha. Aos gritos, o homem exigia o pagamento de um aparelho celular que foi danificado há três semanas atrás, no pátio da Câmara (onde realizou sua primeira invasão ao plenário da Casa Legislativa e foi preso).
Na sequência, Solico ainda esbravejou contra um repórter que tentou apaziguar a situação e desferiu mais golpes com o capacete na mesa que separa o público dos vereadores. Somente após quase 1h30 de espera – e reunião paralisada – que a Polícia Militar chegou até ao local, retirando o candidato do plenário até a viatura. Na oportunidade, estagiários da Câmara Municipal também relataram aos militares sob supostas ameaças que vinham sofrendo pelo homem
Frank Solico recebeu voz prisão por desacato a funcionário público, perturbação do trabalho e desobediência. Logo após, o autor foi retirado do local pela PM e encaminhado até a Delegacia de Polícia Civil para as providências cabíveis.
No dia 20 de agosto, assim como em outras oportunidades, Solico foi até uma área que está sendo reformada na Câmara de Itabira, onde o acesso é restrito e invadiu o local — já que não tinha autorização —, além de não usar os equipamentos de proteção individual (EPIs), que são necessários e obrigatórios em um espaço em obras.
No local, Solico começou a filmar os trabalhadores, mesmo após diversos pedidos para que ele parasse com as gravações. Em determinado momento, ele teria se aproximado de um dos funcionários e levado o celular até o seu rosto — ato que foi impedido pelo homem. Neste momento, o aparelho telefônico caiu ao chão e foi danificado.
Revoltado, Frank Solico subiu ao plenário da Câmara e entrou na área reservada aos parlamentares, gritando que seu celular havia sido quebrado e proferindo ofensas contra o presidente da Casa, Heraldo Noronha Rodrigues (Republicanos). A reunião precisou ser momentaneamente interrompida e a Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG) foi acionada a pedido do presidente do Legislativo — que, momentos após, deu voz de prisão a Solico.
O candidato a vereador Frank Solico, Heraldo Noronha e o trabalhador envolvido na confusão foram até o 26º Batalhão de Polícia Militar de Itabira para prestar esclarecimentos e lavrar o boletim de ocorrência. Após mais de uma hora, Heraldo foi liberado pelos militares. Cerca de 40 minutos depois, o funcionário que prestava os serviços à Câmara saiu junto de um advogado e uma representante da empresa em que trabalha.
Frank Solico, de 59 anos, foi preso por desobediência e perturbação do trabalho. “Em conformidade com dispositivos da Lei 9.099/95, os autores assumiram o compromisso de comparecer em juízo quando intimados e após lavratura do Termo Cientificado de Ocorrência [TCO]”, informou a Polícia Militar.
