A retomada do auxílio emergencial destinado às famílias atingidas pelo rompimento da barragem da Mina do Córrego do Feijão, em Brumadinho, deu um passo decisivo na quinta-feira (27). A Vale depositou em juízo R$ 234.118.431,52, quantia exigida pela 2ª Vara da Fazenda Pública e Autarquias de Belo Horizonte para garantir a nova rodada de pagamentos. Com o valor assegurado, a Justiça deverá definir, nos próximos dias, o cronograma oficial de liberação do benefício.
O montante foi calculado com base nos valores praticados pelo Programa de Transferência de Renda (PTR) antes da redução adotada em março de 2025. O PTR havia sido encerrado em outubro, após o esgotamento dos recursos previstos no acordo de reparação.
A expectativa é que a nova fase do auxílio siga os mesmos critérios do programa anterior. Conforme explica Guilherme Camponêz, integrante da coordenação do Movimento dos Atingidos por Barragens (MAB), , em entrevista ao jornal O Tempo, o banco de dados utilizado será o mesmo do PTR, incluindo as famílias que já estavam em processo de inclusão antes da interrupção. “A decisão judicial manteve todos os inscritos e também quem aguardava a entrada no programa”, afirmou.
A operacionalização dos pagamentos deve continuar sob responsabilidade da Fundação Getulio Vargas (FGV), que já sinalizou ao Judiciário ter condições técnicas para assumir o processo até junho de 2026, prazo previsto no acordo original. A liberação dos valores, porém, depende da transferência do depósito da Vale para a conta operacional da fundação — procedimento que só acontece após ordem formal do juiz do caso.
Segundo o MAB, a previsão mais realista é que as famílias recebam a parcela referente a novembro ainda em dezembro, caso a autorização judicial seja emitida nos próximos dias. A FGV calcula que pode iniciar a execução em até duas semanas depois que o dinheiro estiver disponível em sua conta.
A possibilidade de pagamento retroativo, contudo, segue incerta. De acordo com Camponêz, não há recursos suficientes, neste momento, para cobrir os meses em que o auxílio ficou suspenso. “Hoje, o cenário aponta apenas para o pagamento da parcela normal de dezembro. Vamos solicitar que a FGV apresente o cálculo do retroativo, mas não há disponibilidade financeira para isso”, explicou.
Para o movimento, a decisão que restabelece o auxílio representa um avanço importante na aplicação da Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens (PNAB), sancionada no ano passado. “É uma conquista histórica e demonstra que o acordo de reparação foi insuficiente. Os danos persistem e estamos longe da reparação integral”, avaliou Camponêz.
Ele também destacou que a interrupção e a redução do benefício agravaram a insegurança alimentar e afetaram diretamente a saúde e a economia das comunidades atingidas. “Desde março, muitas famílias passaram fome e precisaram escolher entre comer ou pagar contas básicas. Pequenos comércios também foram impactados”, disse.
O rompimento da barragem B1, em janeiro de 2019, resultou em 272 mortes e deixou um rastro de devastação ao longo do rio Paraopeba, até Três Marias. Seis anos após a tragédia, o auxílio emergencial segue sendo uma das principais fontes de sustento para milhares de famílias ainda em processo de reparação.