A Câmara Municipal dos Vereadores votou, e aprovou por unanimidade, nesta terça-feira (24) o Programa de Recuperação Fiscal de Itabira (Refis), destinado a cidadãos que possuem débitos com o município. Os pagamentos podem receber reduções de até 100% nas multas e nos moratórios. Clique aqui para saber todos os detalhes do projeto de lei e os descontos oferecidos.
A inclusão do projeto na pauta da reunião de ontem ocorreu a pedido de Bernardo Rosa (Avante), e foi recebida, inicialmente, com receio pelo vice-presidente da Câmara, Luciano Gonçalves dos Reis “Sobrinho” (MDB). No entanto, o emedebista e Sebastião Ferreira Leite “Tãozinho” (Patriota), presidente da Comissão de Finanças, depois concordaram em votar a proposta.
Ampliação da informação
Durante a discussão do projeto, Sidney Marques Vitalino Guimarães “do Salão” (PTB) solicitou ao Governo Municipal uma divulgação maciça do Refis. Ele diz receber, regularmente, relatos de itabiranos mais humildes que não ficaram sabendo sobre o programa.
“Muitas vezes a informação chega muito atrasada para pessoas dos bairros distantes, que não tem acesso à internet. Então a gente queria que juntamente com esse projeto a equipe da Prefeitura que cuida do marketing divulgasse melhor para os bairros mais carentes. Porque sempre depois que acaba a gente recebe alguém falando que não ficou sabendo. Então, assim como ele (Marco Antônio Lage) divulga as festas e campanhas, também poderia aproveitar todo o dinheiro gasto em mídia para divulgar o Refis às pessoas carentes. Colocar esse papel no CRAS, postos de saúde, avisando para que as pessoas possam ir lá pagar o IPTU, regularizar sua vida com esse desconto e desenrolar algumas dívidas atrasadas”, afirmou.
Em resposta, Bernardo Rosa garantiu que já há um planejamento da Prefeitura neste sentido. “Hoje (terça-feira) estive com o secretário de Fazenda, e todo o planejamento de comunicação visual para informar a população já está sendo feito. Só não iniciou porque o projeto ainda tem que ser aprovado. Mas toda a comunicação será amplamente divulgada principalmente para a população mais vulnerável, que não tem acesso à informação de maneira virtual”, comentou.