Após declararem o fim da paralisação das atividades na Agência Nacional de Mineração (ANM), servidores seguem negociando as pautas reivindicadas. Ontem (6), representantes da categoria se reuniram com o secretário de Relações do Trabalho e membros da Comissão de Negociação da ANM para discutirem a contraproposta de nivelamento da agência. Além disso, o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) entregou à agência reguladora cinco viaturas para uso em fiscalizações de barragens.
Na mesa
Uma nota divulgada pelo Sindicato Nacional dos Servidores das Agências Nacionais de Regulação (Sinagências) informou que a Diretoria Colegiada Executiva Nacional do Sinagências, composta por Fabio Rosa, Yandra Torres e Ricardo Peçanha, esteve com o secretário José Lopez Feijóo e a Comissão de Negociação da ANM, composta por Karen Pires e Marco Aurélio, para continuarem as discussões do estado de greve.
A bancada sindical rejeitou a proposta inicial do governo de parcelar os salários de servidores para os próximos três anos consecutivos, mas não descartaram a possibilidade de parcelamento do acordo. A categoria busca uma garantia de que o Plano Especial de Cargos (PEC) mantenha a mesma proporção do vencimento básico na composição da remuneração, como acontece nos PECs das demais agências. “Essa informação não estava claramente apresentada na proposta inicial, mas o governo esclareceu que a proporção será mantida no PEC e que o nivelamento ocorrerá nos mesmos termos adotados pelos PECs das outras agências”, registrou o Sinagências.
A comissão também apontou ausência de menção a pessoas aposentadas, uma garantia que o governo havia feito. Outra dúvida era se o subsídio viria já na primeira parcela ou no final do processo, decisão que o governo deixou para a categoria.
Qual a resposta do governo?
O secretário de Relações do Trabalho não esteve de acordo com o pedido de alteração das datas dos pagamentos de 1º de maio de 2024, 1º de outubro de 2025 e 1º de outubro de 2026 para 1º de janeiro de 2024, 1º de janeiro de 2025 e 1º de janeiro de 2026. Também não aceitou que a primeira parcela fosse de 80%, com as demais parcelas divididas em 10% cada. A justificativa do governo é que não há possibilidade financeira.
Para isso, apresentou verbalmente a seguinte contraproposta:
- 1ª Parcela de 40% em 01/01/2024, sem perdas para quem recebe gratificações. O ajuste seria adequado a cada caso.
- 2ª Parcela de 30% em 01/01/2025
- 3ª Parcela de 30% em 01/01/2026.
- O PEC manterá a mesma proporção do vencimento básico na composição da remuneração, como é observado nas demais agências, que seguem uma proporção de 70/30;
- Nivelamento de pessoas aposentadas;
- Subsídio na 1ª ou 3ª parcela a critério da categoria.
Fiscalização
Além disso, a ANM recebeu cinco viaturas do Ministério Público de Minas Gerais (MPMG) para uso em fiscalizações de barragens de mineração no estado nesta quinta-feira (5 ). Segundo o ministério, os veículos foram adquiridos a partir do pagamento de medidas compensatórias ambientais pela mineradora Vallourec Tubos do Brasil S/A, responsável pelo transbordamento do Dique Lisa, da Mina Pau Branco, em janeiro do ano passado.
No entanto, a necessidade por fiscalização vai além. Jean Carlos presta assistência a famílias da Zona da Mata por meio do Movimento pela Soberania Popular na Mineração (MAM) desde 2019 e aponta irregularidades na chegada da Zona da Mata Mineração (ZNM) na região: “A escalada de violência pelo modus operandi da empresa é uma coisa absurda. É assustador. Com ameaças armadas, controle do território, uma série de processos irregulares no processo minerário – abertura de cavas sem licença, desmatamento…”
Além da maneira como ZNM estabeleceu seu processo minerário, Jean alega uma falta de transparência no repasse de recursos aos municípios por meio da Compensação Financeira pela Exploração Mineral (CFEM). “As prefeituras estão no escuro sem saber o quanto elas têm direito, se o que elas estão recebendo está correto ou não. E também quanto ao não pagamento da CFEM, então tem um ano que os dados não estão lá no site. Segundo a ANM, não foi pago para os municípios de Teixeiras e Pedra do Anta”, aponta.