Após apresentação de recurso pelo Ministério Público para anular decisões da Justiça do Rio Grande do Sul e do Tribunal Superior de Justiça (STJ), que suspenderam as condenações, o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), reconsiderou e determinou as prisões dos ex-sócios da Boate Kiss, quando morreram 242 pessoas, deixando mais de 600 feridos, em 2013, na cidade de Santa Maria.
Com a decisão, voltam a valer as condenações dos ex-sócios da boate, Elissandro Callegaro Spohr (22 anos e seis meses de prisão), Mauro Londero Hoffmann (19 anos e seis meses), o vocalista da banda Gurizada Fandangueira, Marcelo de Jesus dos Santos e o produtor musical Luciano Bonilha, condenados a 18 anos de prisão.
As defesas dos acusados haviam conseguido anular as sentenças nas instâncias inferiores, alegando que as condenações do Tribunal do Júri foram repletas de nulidades, entre elas, a realização de uma reunião reservada entre o juiz e o conselho de sentença, sem que o Ministério Público e as defesas se fizessem presentes, além do sorteio dos jurados fora do prazo legal.
Em sua decisão, Toffoli disse que as ilegalidades deveriam ter sido contestadas durante o julgamento.
“Estando também preclusa tal questão, o seu reconhecimento pelo STJ e pelo TJRS, a implicar a anulação da sessão do júri, viola diretamente a soberania do júri, afirmou.”
* Fonte: Agência Brasil