De forma surpreendente, foi promulgada ontem (3) por Heraldo Noronha (Republicanos), presidente da Câmara Municipal de Itabira, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) do município para 2025 – junto de todas as emendas apresentadas ao projeto. Segundo o próprio Heraldo Noronha, a assinatura do documento no Legislativo ocorreu porque o prefeito Marco Antônio Lage (PSB) se recusou a assinar o documento.
Entre as emendas anexadas à LDO, está a proposta de Heraldo Noronha (Republicanos) para reduzir o índice de remanejamento livre do orçamento pela Prefeitura de Itabira no ano que vem, passando dos atuais 25% para 5%. “É importante sim diminuir o remanejamento para que o prefeito venha aqui nessa Casa sempre que precisar de dinheiro, prestar contas aqui para os vereadores dessa Casa e, consequentemente, claro, para a comunidade de Itabira”, disse o vereador Luciano Gonçalves dos Reis “Sobrinho” (MDB), apoiando a proposta de Heraldo, em uma reunião realizada em julho.
Questionado, Heraldo Noronha disse que a mudança não irá comprometer a próxima gestão municipal, pois o próximo prefeito de Itabira ainda terá a capacidade de “um remanejamento vultuoso”: “5% [do orçamento] dá cerca de R$ 60 milhões, quase R$100 milhões de remanejamento. Mas nada impede também o Executivo de mandar para a nossa Casa o pedido de remanejar mais. Se aquele remanejamento não for suficiente, aí ele [o futuro prefeito de Itabira] pode mandar para a Casa o pedido para aumentar o remanejamento”, disse Heraldo.
O presidente da Câmara também afirmou esperar que após a assinatura da LDO, não seja iniciada uma “nova batalha jurídica” com o governo Marco Lage, relembrando a reforma administrativa, no início do ano: “Já que ele não promulgou a lei e a gente está promulgando. E ele também tem que respeitar o Legislativo. Tudo que é aprovado no Legislativo tem que ser cumprido. Ele [Marco Lage] avisou a própria Câmara, o jurídico dele avisou a própria Câmara que ele não ia promulgar a lei. Então, se ele fizer algo que conteste isso, ele está chutando a democracia”, finalizou.
“De forma democrática, a Câmara Municipal de Itabira, mais uma vez, está mostrando poder de independência, promulgando a lei 5.562, a LDO, promulgando a lei e todas as suas emendas. Nós vamos agora assinar a LDO, porque o Executivo assim não quis promulgar a lei. E parabéns à Câmara de Vereadores pela independência, pela força, mostrando a força da democracia”, disse Heraldo antes de assinar o documento.
A DeFato procurou a Prefeitura de Itabira para obter um posicionamento oficial a respeito do tema, mas até o momento, nenhum comunicado foi enviado. O espaço segue aberto para manifestações futuras.
Outras emendas
Sidney Marques Vitalino Guimarães “do Salão” (MDB) foi o vereador que mais apresentou emendas à LDO, com quatro propostas no total. O presidente do Legislativo, Heraldo Noronha Rodrigues (Republicanos), e os parlamentares Júlio César de Araújo “Contador” (PRD) e Weverton Leandro Santos Andrade “Vetão” (Republicanos) protocolaram uma proposta cada.
Entre as quatro emendas apresentadas por Sidney do Salão está a construção de um novo presídio em Itabira, em substituição à unidade fechada em 2019, a pedido da Justiça, devido à possibilidade de inundação em caso de rompimento da barragem do Itabiruçu, da mineradora Vale. Sidney também propôs a criação do “cartão reclusão”, nos mesmos moldes da moeda social Facilita, mas destinado àquelas famílias que possuem um ente preso e não têm condições de arcar com os custos, como transporte e alimentação, para visitá-los nos presídios localizados em outras cidades.
Outra iniciativa do vereador diz respeito ao repasse de uma gratificação de dois salários mínimos enviada anualmente pelo governo federal para a Prefeitura de Itabira, destinada aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combates à Endemia (ACE), mas que está sendo retida. Essa proposta, inclusive, atende uma demanda histórica das categorias e dos Sindicato dos Trabalhadores e Servidores Públicos Municipais de Itabira (Sintsepmi). Além disso, Sidney também retornou com a proposta de se fazer um boulevard ‘nas avenidas Carlos Drummond de Andrade, Cristina Gazire e Li Guerra. A ideia segue a mesma linha de um projeto elaborado pelo ex-prefeito João Izael Querino Coelho (atualmente no PMN), em 2008, mas rejeitado pela Câmara Municipal à época.
Júlio Contador, por sua vez, apresentou – e conseguiu a aprovação – de uma emenda para que a Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) passe a receber pelos atendimentos aos pacientes de saúde mental. Segundo o vereador, a Secretaria de Saúde encaminha pacientes para a instituição, mas não realiza o pagamento pelo tratamento. Dessa forma, a proposta visa corrigir uma distorção que existe a alguns anos.
Por fim, Weverton Vetão apresentou uma emenda para a implantação da Unidade de Terapia Intensiva (UTI) Neonatal e Pediátrica, assim como a ampliação de novos leitos pediátricos.