A Câmara Municipal de Itabira aprovou por unanimidade, nesta terça-feira (12), a Lei Orçamentária Anual (LOA) para o primeiro ano do segundo mandato do prefeito Marco Antônio Lage, com um orçamento que pode chegar a R$ 1.311.674.000 em 2025. Além da bilionária receita para a Prefeitura de Itabira, o orçamento estimado para a Câmara Municipal será de R$40.122.000.
Apesar da aprovação por todos os vereadores, a reunião foi marcada por um pequeno entrevero causado pelo vereador Weverton Leandro Santos Andrade “Vetão” (Republicanos), que pediu vista para cinco emendas parlamentares que haviam sido apresentadas na LOA, incluindo uma de sua própria autoria: a criação de uma unidade de tratamento intensivo neonatal (UTI neonatal) em Itabira, sugerindo o uso de R$50 mil do Fundo Municipal de Saúde (FMS) para viabilizar o projeto.
No início da discussão sobre as emendas, Vetão pediu vista à proposta de Sidney Marques Vitalino Guimarães “do Salão” (MDB), que buscava ajudar famílias de itabiranos que têm encontrado dificuldades em visitar parentes presos em outras cidades – destinando R$150 mil do Fundo Municipal de Assistência Social (FMAS) para bancar o transporte dessas famílias. Na sequência, o parlamentar também pediu vista para a proposta que solicitava a destinação de R$1 milhão para a realização de cirurgias eletivas.
Ao notar que o vereador buscava adiar a votação das emendas e do orçamento fiscal, o presidente do Legislativo, Heraldo Noronha (Republicanos) dispensou a leitura das propostas e questionou se elas estavam aprovadas. Imediatamente, Vetão pediu vista a todas elas e logo depois, solicitou pedido de vista ao projeto orçamentário.
Buscando dar celeridade à votação do projeto, o presidente da Câmara chegou a marcar uma reunião extraordinária para esta quarta-feira (13), mas voltou atrás e disse que a reunião seria temporariamente suspensa para que Vetão pudesse avaliar melhor as propostas. Após pedidos de alguns vereadores e de maneira confusa, Heraldo cancelou a suspensão e disse que, na verdade, a votação aconteceria em uma reunião extraordinária, 15 minutos após a reunião.
Passada toda a confusão, vieram mais surpresas: Heraldo Noronha informou que Weverton Vetão teria entregado um ofício retirando sua própria emenda. Momentos depois, Sidney Marques também retirou suas quatro propostas – comunicando que a gestão municipal se comprometeu a realizar tais propostas dentro do Plano de Governo do próximo mandato. Entre as iniciativas, Sidney disse que o governo planeja construir um novo presídio em Itabira.
Em tempo
As outras duas emendas que foram retiradas da LOA por Sidney do Salão, propunham garantir R$616 mil para o pagamento do incentivo fiscal adicional (IFA) aos agentes de combate a endemias (ACEs) e às agentes comunitárias de saúde (ACSs) e R$559 mil para a construção de unidades esportivas no Jardim das Oliveiras, na área conhecida como “antigo ferro-velho do Getúlio”. De acordo com Carlos Henrique de Oliveira (PDT), líder do governo na Câmara, tais propostas tiveram um parecer jurídico contrário, e por isso, seriam derrubadas.
No entendimento do vereador, Vetão retirou sua proposta porque ele “não queria perder no plenário”. De acordo com Carlos, os governistas já haviam se articulado com os demais vereadores e além disso, a proposta do colega parlamentar “era inconstitucional” e “não condiz com a realidade”.
“Conversei com os vereadores, já garantindo o voto contrário para que pudéssemos derrubar essa emenda, pois não é possível o Município arcar com um custo de R$1,5 milhão por mês”, afirmou o líder governista. Carlos Henrique também comentou à imprensa que já existem tratativas da Prefeitura de Itabira junto a Gerência Regional de Saúde para que o Governo de Minas Gerais ajude a executar o projeto da UTI Neonatal.
A aprovação do projeto também “embutiu” a alteração no índice de remanejamento orçamentário, passando de 5% para 25%, com objetivo de dar maior flexibilidade na movimentação dos recursos durante o ano. Essa mudança já havia sido aprovada em duas reuniões extraordinárias na última sexta-feira (8).