No dia 25 de maio, a Prefeitura Municipal de Itabira encaminhou para a Câmara de Vereadores o projeto de lei 38/2021, de autoria do prefeito Marco Antônio Lage (PSB), que cria o Diário Oficial Eletrônico do Município. Desde então, a matéria está travada no Legislativo, sem ser levada para votação em plenário. Quase um ano após o início da sua tramitação, o texto chegou a ser incluído na pauta da última reunião ordinária, realizada na terça-feira (17) — mas recebeu pedido de vista do parlamentar Luciano Gonçalves dos Reis “Sobrinho” (MDB), sob a alegação de que precisava de mais tempo para analisar a proposta. Com isso, a votação foi adiada em mais uma semana.
“Tem alguns pontos nesse projeto que eu ainda preciso estudar, então vou pedir vista”, alegou Luciano Sobrinho durante a sessão plenária. Ao final do encontro, em conversa com a equipe de reportagem da DeFato, o vereador disse que há possibilidade de apresentar novas emendas à matéria com o objetivo de tornar o texto mais eficiente.
O projeto de lei está apto a ser votado desde agosto de 2021, quando passou por análise das comissões temáticas do Legislativo e foi liberado para ser levado ao plenário da Câmara de Itabira. Mesmo assim, a tramitação da matéria pouco avançou — e tão pouco houve justificativas para que o texto seguisse travado na Casa. Agora, a expectativa é de que ele possa ser votado na reunião ordinária da próxima semana, a ser realizada na terça-feira (24).
Entenda
Segundo o projeto de lei 38/2021, “o Diário Oficial será publicado através de provedor de internet banda larga de domínio público e sistema de fácil acesso para o cidadão, servidores municipais e órgãos de controle externo. A matéria ainda estabelece que a publicidade dos atos oficiais atenderá aos requisitos de autenticidade, integridade, validade jurídica e operabilidade da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileiras (ICP-Brasil)”.
A veiculação será feita no portal da Prefeitura Municipal de Itabira. A forma de utilização do Diário Oficial Eletrônico do Município, os requisitos e conteúdos serão regulamentados por meio de decreto do prefeito Marco Antônio Lage (PSB) — após a lei ser sancionada.
O Diário Oficial do Município no formato eletrônico, se aprovado pela Câmara, entrará em vigor no prazo de 90 dias após a data de publicação da lei. Esse período, conforme o Executivo Municipal, é necessário para treinamento de servidores, adequação do sistema e campanhas publicitárias para orientar a população sobre a mudança. Nesse prazo, o município continuará a publicar as informações oficiais de maneira impressa, como ocorre até então.
Emendas
A mesa administrativa da Câmara de Itabira — composta pelos vereadores Weverton Leandro Santos Andrade “Vetão” (PSB), Rosilene Félix Guimarães (MDB), Reinaldo Soares de Lacerda (PSDB) e Sidney Marques Vitalino Guimarães “do Salão” (PTB) — apresentaram duas emendas ao projeto de lei 38/2021.
Uma das emendas estabelece que o Legislativo poderá utilizar o Diário Oficial do Município para publicar seus atos oficiais. A outra, determina que a própria Câmara regulamente a forma como será feita as suas publicações no informe eletrônico.
Justificativa
Marco Antônio Lage, na justificativa do projeto de lei, argumentou que “muitos atos do cotidiano vêm sendo praticados pela sociedade em geral através de meios eletrônicos e os governos passaram a utilizar a internet para divulgar informações sobre sua administração e oferecer serviços públicos com eficiência”.
O prefeito também destacou que “é fundamental que seja assegurado ao cidadão o acesso à informação democrática, instantânea e gratuita para assegurar a este o direito de usufruir os benefícios do governo eletrônico, exercendo, ainda, o controle sobre a administração pública”.
Além disso, afirmou que “a utilização da internet como meio oficial de publicação eletrônica dos atos administrativos representa importante contribuição para a modernização da máquina administrativa, tanto pela redução dos custos operacionais quanto pela eficiência e celeridade com que as informações são entregues ao cidadão, de forma a incentivar sua participação no controle dos atos de governo, estando em harmonia com os demais princípios da administração pública”.
Por fim, Marco Antônio Lage disse que “não haverá com esta criação a falta de utilização dos outros meios de informação, como o Diário Oficial do Estado e da União, vez que existem atos que são obrigatórios que sua publicação seja realizada nos referidos diários”.
Perdeu a reunião da Câmara de Itabira desta semana? Então confira no vídeo abaixo a íntegra da sessão plenária:
