O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), afirmou no domingo (2), que a reforma tributária será votada nesta semana, até no máximo na sexta-feira (7). “De sexta-feira não passa”, garante. A afirmação foi feita ao site G1, antes da reunião de emergência com líderes partidários convocada por ele, em Brasília.
Lira cancelou todas todas as reuniões de comissões para essa reunião emergencial na segunda-feira (3), com a intenção é de concentrar esforços para votar o impasse no Carf, a reforma tributária e o arcabouço fiscal, que foi alterado pelos senadores.
Apesar de sua articulação priorizar essas pautas, Lira não garante que o texto não possa ser modificado pela Casa, e desabafou: “Tenho que me colocar no lugar do governador de São Paulo, do prefeito do Rio de Janeiro e de todos os que estão preocupados com possíveis perdas”.
Entenda a proposta da reforma tributária
A proposta simplifica o sistema tributário, substituindo cinco impostos (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS) pelo Imposto Sobre Bens e Serviços (IBS). A transição vai demorar dez anos, sem redução de carga tributária. A proposta também cria o Imposto Seletivo Federal, que incidirá sobre bens e serviços cujo consumo se deseja desestimular, como cigarros e bebidas alcoólicas.
O IBS terá característica nacional, com alíquota formada pela soma das alíquotas federal, estaduais e municipais; estados e municípios determinam suas alíquotas por lei.
Incidirá sobre base ampla de bens, serviços e direitos tributando todas as utilidades destinadas ao consumo. Será cobrado em todas as etapas de produção e comercialização. Será não-cumulativo.
Contará com mecanismo para devolução dos créditos acumulados pelos exportadores. Será assegurado crédito instantâneo ao imposto pago na aquisição de bens de capital.
Incidirá em qualquer operação de importação (para consumo final ou como insumo). Nas operações interestaduais e intermunicipais, pertencerá ao estado e ao município de destino.
A transição tributária vai acontecer em duas fases, com um período de testes de dois anos com a redução da Cofins (sem impacto para estados e municípios) e IBS de 1%. A cada ano, as alíquotas serão reduzidas em 1/8 por ano até a extinção e a do IBS aumentada para repor a arrecadação anterior.
Reforma tributária
Dados do Banco Mundial (Doing Bussines 2019) indicam que, uma empresa brasileira leva 1.958 horas para pagar tributos. A Bolívia, segundo colocada leva 1.025 horas, e a média de 190 países é de 206 horas.
O deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), relator do Grupo de Trabalho, apresentou a primeira versão do substitutivo e o Congresso Nacional se prepara para votar a reforma, após décadas de espera. “O país se encontra em um momento de insegurança alimentar que é uma realidade para ao menos 33 milhões de brasileiros. É necessário que a reforma simplifique o sistema tributário sem onerar ainda mais a produção de alimentos e bebidas”.
A Associação Brasileira da Indústria de Alimentos (ABIA) tem destacado uma abordagem justa na Reforma Tributária, evitando aumentos excessivos nos impostos sobre alimentos e bebidas, e argumenta que o Brasil é um dos maiores produtores de alimentos do mundo e que a reforma tributária representa uma oportunidade para tornar os alimentos mais acessíveis à população, combatendo a fome e a insegurança alimentar.
“No Brasil, a gente não tem fome por falta de alimentos. O país é um dos maiores produtores de alimentos do planeta. Então, é muito importante ter muito claro isso: não faltam alimentos no Brasil, falta renda para o consumidor ter acesso a ele”, disse João Dornellas, presidente da ABIA.