O Projeto de Lei nº 117/2025, de autoria do vereador Cidnei Rabelo (PL), conhecido como Didi do Caldo de Cana, foi provisoriamente retirado de pauta antes da segunda votação na reunião ordinária da Câmara Municipal de Itabira, na última terça-feira (7). A proposta, que já havia sido aprovada em primeiro turno, ainda poderá voltar à pauta nas próximas reuniões.
O texto prevê que contratos firmados com recursos públicos para a realização de shows e eventos incluam cláusulas específicas proibindo manifestações consideradas inadequadas, como apologia ao crime, uso de drogas, violência, conteúdo sexual explícito, erotização ou nudez.
De acordo com o autor, a medida busca “proteger o público infantil e juvenil de conteúdos culturais e artísticos financiados com recursos públicos que promovam apologia ao crime”. Procurado pela reportagem, o vereador afirmou que preferiu não se manifestar sobre a repercussão do tema, alegando não ter acompanhado as críticas feitas por artistas e produtores culturais.
Produtora Festim se posiciona contra o projeto
Antes de o projeto ser retirado da pauta, a produtora cultural Festim, que atua em Itabira com produção e agenciamento de eventos voltados à arte e à descentralização cultural, divulgou um vídeo nas redes sociais criticando a proposta. O grupo classificou o projeto como um retrocesso e alertou para o risco de censura artística.
“Estamos vivendo um retrocesso. Em 2023, celebramos a lei que reconheceu o hip hop como patrimônio cultural imaterial em Itabira. Dois anos depois, vemos um projeto que representa um passo gigantesco contra a liberdade de expressão”, afirmou um dos representantes da Festim no vídeo.
Os produtores também questionaram quem definiria o que é apologia ou conteúdo inadequado. “Todos nós sabemos que o rap, o trap, o funk e os movimentos que acontecem nas ruas relatam apenas as vivências do cotidiano da periferia. E mais uma vez, estão sendo perseguidos de forma disfarçada pelo sistema”, completaram.
Debate e emenda no texto original
Durante a primeira votação, o projeto recebeu uma emenda modificativa e supressiva apresentada pelo vereador Bernardo Rosa (PSB). O objetivo foi evitar interpretações de inconstitucionalidade. A nova redação manteve a possibilidade de contratação de artistas com recursos públicos, mas reforçou a necessidade de cláusulas contratuais vedando manifestações consideradas abusivas.
Bernardo explicou que a emenda buscou equilibrar a proposta: “Não podemos permitir censura prévia, mas temos que punir os excessos. A ideia foi aprimorar o texto e garantir sanções quando houver abusos”, afirmou.
Outros vereadores manifestaram apoio à proposta, entre eles Hudson dos Santos (PSB), que destacou a importância de “algumas restrições no setor público”, e Marquinhos da Saúde (Solidariedade), que considerou o projeto “um reforço à proteção das famílias e das crianças”.
Contexto cultural e liberdade de expressão
As manifestações da Festim somam-se a um debate mais amplo sobre liberdade de expressão e políticas culturais em Itabira, cidade que, em 2023, reconheceu o movimento hip hop como patrimônio cultural imaterial. “A luta pelo hip hop é também a luta pela identidade, pela história e pelo espaço de cada um de nós”, destacou a produtora.
Apesar das críticas, a retirada de pauta não foi oficialmente relacionada à repercussão pública. O projeto segue aguardando nova inclusão na ordem do dia para segunda votação.