Nesta terça-feira (4), será retomada no Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) a votação em 1º turno o Projeto de Lei (PL) 358/23, de autoria do governador Romeu Zema, que prevê a reorganização administrativa do Poder Executivo e também o aumento salarial dos cargos de overnador, do vice-governador, dos secretários de Estado e dos secretários adjuntos de Estado.
O Projeto de Lei nº 415/2023 determina reajuste dos salários do governador, do vice-governador, dos secretários de Estado e dos secretários adjuntos de Estado. O texto original prevê que o aumento será escalonado e concedido durante o período de 2023 a 2025. A partir de 1º de abril deste ano, os novos valores serão de R$ 37.589,96 (governador), R$ 33.830,96 (vice), R$ 31.238,19 (secretários) e R$ 28.114,37 (secretários-adjuntos) Os próximos reajustes ocorrerão em fevereiro de 2024 e fevereiro de 2025.
Já o Projeto de Lei (PL) 358/23, de autoria do governador Romeu Zema, prevê a reorganização administrativa do Poder Executivo. “Esta lei estabelece a estrutura orgânica da administração pública do Poder Executivo do Estado. Parágrafo único – A administração pública, orientada pelos princípios estabelecidos no art. 37 da Constituição da República, será estruturada conforme as diretrizes governamentais e o previsto no Plano Mineiro de Desenvolvimento Integrado – PMDI – e no Plano Plurianual de Ação Governamental – PPAG”, diz parte da lei proposta pelo governador de Minas Gerais.
O projeto de lei em análise na Assembleia Legislativa de Minas Gerais promove alterações na estrutura orgânica do Poder Executivo, notadamente no âmbito da administração pública direta, “com vistas ao aperfeiçoamento e otimização da gestão pública e, por consequência, ao incremento da eficiência na prestação dos serviços públicos”.
O PL da reforma administrativa contou com a análise de 71 emendas apresentadas em Plenário e outras 12 propostas pelos parlamentares na própria Comissão de Administração Pública realizada nesta segunda-feira (3) e está pronto para retornar ao Plenário para votação em 1º turno nesta terça-feira (4).