A Assessoria Técnica Independente da Fundação Israel Pinheiro (ATI-FIP) – entidade representante dos atingidos em negociações com a Vale – está sendo desconsiderada do protocolo de remoções das famílias que vivem em casas sob risco de desabamento devido às obras no Sistema Pontal, no bairro Bela Vista, em Itabira. A informação foi dada por Péricles Mattar, gerente de projetos da ATI-FIP, durante um encontro realizado na noite de ontem (11) com vereadores da Câmara Municipal de Itabira.
A decisão foi comunicada por ofício, no dia 21 de fevereiro, após uma reunião envolvendo a Justiça, o Ministério Público de Minas Gerais e a Defensoria Pública de Minas Gerais. A deliberação também determinou que a Defensoria Pública será a entidade responsável pela representação dos moradores atingidos nas negociações junto à mineradora Vale, e que os atingidos também podem ser representados por advogados particulares – processo que já ocorre no território.
No entanto, a retirada da Assessoria Técnica Independente das negociações não está sendo bem recebida pelos atingidos e é avaliada como uma ameaça de descontinuidade no trabalho da entidade – que tem sua permanência garantida por sentença judicial desde 2021 para prestar apoio independente de comunicação, esclarecimentos e defesa de direitos aos atingidos.
Outro ponto questionado pela ATI-FIP e por representantes dos atingidos, é que, apesar da Defensoria ser uma parte envolvida na Ação Civil Pública que determinou que a Vale efetue a realocação das famílias em risco, ela não participa das discussões relacionadas ao tema. “Se perguntar para as pessoas atingidas: “Vocês já viram algum profissional [da Defensoria Pública] aqui? Já viram a participação deles nesse processo?”, a resposta seria negativa, afirmou Péricles Mattar.
Quem reafirmou a negativa foi Giéser Coelho, representante dos atingidos, que em sua declaração afirmou que a Defensoria Pública apareceu poucas vezes para acompanhar o processo, mas dando apoio para as pessoas que já foram retiradas e tiveram suas casas negociadas diretamente com a Vale. Ainda segundo Giéser, há dúvidas sobre a relação entre as partes:
“O Defensor Público, no dia que ele fez a reunião com a gente no Nova Vista, chegou no carro da Vale. Isso eu acho que não é certo. Ele chegou e saiu com o carro da Vale, com os funcionários da Vale. Não sei se é ele que vai continuar, mas que credibilidade que o Defensor Público tem em defender a gente?”, pontuou o itabirano.
Retirada da ATI aponta para um “grande acordo” com a Vale?
Péricles Mattar foi questionado pela DeFato se a exclusão da ATI-FIP do processo de remoções – definida durante uma reunião que a Assessoria Técnica não foi convidada a participar –, seria um sinal de que há um movimento jurídico e judicial para encaminhar um “grande acordo” de negociações entre Justiça e Vale. De bate-pronto, ele respondeu que não teria “conhecimento maior” para afirmar tal ponto, mas que não enxerga com bons olhos tal decisão.
“Acho que o descarte da ATI neste momento, relegando o seu papel a um caráter muito administrativo, de escritório, eu não vejo com bons olhos, tendo em vista o caráter técnico da ATI e a contribuição dela para chegar até esse momento de identificação dos danos e da violação de direitos com as pessoas atingidas. Vejo que o juiz, talvez, precise entender mais essa situação fática e o Ministério Público também reconhecer que essa permanência da ATI é uma garantia de direitos”, disse,
“Pode haver eventualmente um acordo e tudo, mas se a coisa não for bem acompanhada, a tendência disso se perder é muito grande. A gente está falando de um descomissionamento que vai durar quatro, cinco anos à frente. Nós estamos só começando, e se nesse “start inicial”, a ATI, depois de tudo que contribuiu, ser escanteada, realmente a gente vê como uma certa preocupação. Acendeu uma luz amarela para a gente”.
Atingidos não querem atendimento virtual e promovem abaixo-assinado contra a saída da FIP
De acordo com a assessora de imprensa da ATI-FIP, Tatiana Linhares, com a saída da entidade do protocolo de remoções, o atendimento aos atingidos será feito de maneira 100% eletrônica, onde somente após muito tempo de espera e etapas virtuais, ocorrerá o auxílio de um representante da Defensoria Pública – de acordo com a capacidade de atendimento. “Essas pessoas vão cair numa “vala comum de atendimento jurídico”, o que elas não precisam ter, porque a PEAB [Política Estadual dos Atingidos por Barragens] garante que por meio da assessoria técnica as pessoas tenham esses caminhos facilitados”, disse.
Para rechaçar a ideia, os atingidos estão efetivando um abaixo-assinado para manifestar a discordância em relação ao protocolo.
O que diz o Ministério Público?
O Ministério Público de Minas Gerais foi procurado pela DeFato para explicar a razão pela qual a Assessoria Técnica Independente da Fundação Israel Pinheiro (ATI-FIP) foi removida das discussões acerca da remoção das famílias atingidas. No entanto, até o fechamento da matéria nenhum posicionamento foi enviado.