Com a publicação do Decreto 18.409/23 no Diário Oficial do Município desta quarta-feira (9), pessoas com necessidade de deslocamento para consultas e procedimentos médicos no Sistema Único de Saúde (SUS) de Belo Horizonte – prioritariamente os pacientes oncológicos – passam a ter direito ao vale-transporte para utilizar na capital mineira.
O primeiro passo para requerer o benefício é solicitar ao setor de assistência social do hospital onde faz o tratamento o preenchimento de um formulário com os dados pessoais e de saúde. É possível que, em caso de necessidade de acompanhante do paciente também receba o vale-transporte saúde. O documento do hospital que deverá especificar essa necessidade.
De posse desse documento, o paciente deve entrar no Portal de Serviços da Prefeitura de Belo Horizonte e fazer a busca do serviço “vale-transporte saúde”. Automaticamente cairá na página de solicitação, bastando digitar no assunto que está solicitando o vale-transporte saúde e anexar o documento fornecido pelo hospital de referência.
Para solicitar o vale-transporte pelo Portal de Serviços da PBH é necessário ter uma conta gov.br, que pode ser criada neste link.
Comprovado o direito ao benefício, a Superintendência de Mobilidade do Município de Belo Horizonte (Sumob) emitirá o Cartão BHBUS em nome dos beneficiários. Após comunicado da Sumob, o paciente deverá comparecer na Central de Relacionamento BH Resolve para retirar o Cartão BHBUS.
O beneficiário terá a isenção para a realização de viagens no percurso de ida e volta entre a residência e o hospital durante o tratamento médico. A renovação do benefício deverá ser feita a cada três meses.