A 27ª reunião extraordinária da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) debateu, na última segunda-feira (18), os impactos do corte de combustível nas viaturas das forças de segurança, em virtude do contingenciamento de despesas determinado pelo governo estadual.
Participantes e condução da sessão
O deputado Sargento Rodrigues (PL), presidente da comissão, é o autor do requerimento que motivou a audiência, que contou com a participação de Túlio de Souza Gonzaga, representante da Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag) e Luiz Claudio Fernandes Lourenço Gomes, secretário de Fazenda (Sefaz).
O foco da audiência foi o impacto da redução e corte no abastecimento de viaturas das forças de segurança pública, incluindo Polícia Militar de Minas Gerais (PMMG), Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) e Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais (CBMMG). Foram discutidas denúncias de que viaturas permanecem paradas nos pontos base, com fornecimento restrito entre 10 a 15 litros por turno e limitação de circulação de 30 a 40 km.
O debate também abordou os efeitos da decisão tomada pelo governo estadual, por meio de decreto, que priorizou cortes em áreas consideradas essenciais, como a segurança pública. Os parlamentares defenderam explicações sobre prioridades de economia, sugerindo que outras medidas — como redução de viagens oficiais — seriam menos prejudiciais à segurança.
Decisões e encaminhamentos
Compromisso formal: com a presença do secretário de Fazenda, Luiz Claudio Fernandes Lourenço Gomes, houve consenso sobre evitar a convocação formal (ato mais rigoroso) e, em vez disso, trabalhar com base em compromissos informais de participação em futuras discussões.
Apesar de ainda não acontecer anúncio público de medidas imediatas, a audiência abriu caminho para:
- Elaboração de relatório com constatações e recomendações;
- Eventual convocação formal caso os secretários deixem de atender aos próximos chamamentos;
- Acompanhamento da aplicação do corte de combustível, com exigência de transparência e justificativa técnica.
Dados oficiais apresentados
Até o momento, os dados oficiais citados na audiência correspondem às denúncias de policiais — restrição de combustível (10–15 L/turno) e limitação de deslocamento (30–40 km). Ainda não há relatórios governamentais oficiais sobre quantidades totais de cortes, economia proporcionada, ou impactos diretos na segurança pública.
