A Câmara Municipal de Itabira promoveu, na noite desta terça-feira (7), a primeira das três audiências públicas que, em tese, analisarão o estatuto atualizado do servidor, já em trâmite na Casa. Em tese. Porque o que se viu foram novas discussões – com quase nenhum efeito prático – sobre o novo plano de cargos e salários da Prefeitura.
Além disso, o encontro escancarou o atual racha entre os servidores itabiranos, divididos entre aqueles que aprovam o plano e exigem sua votação imediata (a maioria deles trabalhadores da Educação, principalmente professores) e outros insatisfeitos com as propostas às suas categorias. Essa é apenas uma das várias polêmicas relacionadas ao plano. Há meses, por exemplo, o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Itabira (Sintsepmi), Auro Gonzaga, exigia uma cópia do texto para análise completa da entidade. No entanto, ele não foi atendido.
Outro ponto de destaque foi mais uma ausência da Prefeitura no debate, sem o envio de sequer um representante da Secretaria de Administração, hoje comandada por Gabriel Quintão. Dois dias antes, o secretário já deveria ter ido à Câmara prestar contas da pasta, mas alegou “compromissos inadiáveis” para pedir o adiamento da apresentação, agora agendada para a segunda-feira que vem (13).
Pensamento coletivo
Primeira servidora a falar ao público, Fabiana Pimenta, do setor de Saúde, classificou como “covarde” a pressão depositada nos vereadores. Para ela, a principal culpa, inclusive pela divisão do funcionalismo público, é da gestão Marco Antônio Lage (PSB).
“Focamos muito no salário que receberemos em janeiro, mas tem coisas no plano e no estatuto que pensam em nossa carreira daqui a 20 ou 30 anos. E quando colocam a pressão em vocês, do Legislativo, para aprovar rápido, acho que não falamos que quem demorou mais de um ano para entregar o texto foi o prefeito. O texto chegou para análise das categorias em outubro. Então querer que um texto que levou um ano para ser construído, sem a gente ter acesso, com uma participação inócua dos servidores no processo, seja aprovado de forma recorde em dois meses… acho que a gestão pecou nisso e colocou uma pressão no Legislativo que acho covarde”.
“É lamentável que o governo nos divida dessa forma, é lamentável que os servidores estejam disputando quem quer ou quem não quer. Porque eu não estou pessoalmente tão prejudicada assim, mas tenho colegas que estão e gostaria que todos fossem beneficiados na medida do possível. Por isso acho que devemos começar a pensar um pouco nos colegas que estão aqui”, concluiu Fabiana, sob vaias dos servidores da educação.
O professor Giovane Lopes, por outro lado, critica a condução na análise do estatuto e refuta o argumento de que ele deve ser aprovado antes da votação do plano. A ideia é defendida até por vereadores da situação.
“Gostaria de dizer que concordo com muito do que foi falado aqui por vários colegas. Eu defendo o amplo debate, acho que todas as categorias devem ser ouvidas. Isso é fundamental em um regime democrático. Agora, a nossa discussão que pautou os últimos debates aqui na Câmara foi dizer que votaria o estatuto neste ano e só votaria o plano no próximo ano, inclusive chegaram a falar aqui em março do ano que vem. E aí nós discordamos. O estatuto está tendo um trâmite extremamente lento, mesmo porque a maior parte do que está no estatuto é constitucional e não vai ser mudada. As questões discutidas por quase todo mundo que veio aqui na frente não estão no estatuto, estão no plano de cargos e carreiras”, opina.
Para o também ex-presidente do Sintsepmi, as recentes discussões em torno do tema não estão levando a nada. “Protelam o estatuto por mais de um mês, ele seria votado até 21 de dezembro. Devido à nossa discussão, retornou para ser votado em novembro e entregue a partir de 6 de dezembro. E a partir daí começar a discutir o plano de cargos e carreiras, que é o que interessa a todo mundo. Volto a frisar com todas as letras: 90% do estatuto é norma constitucional. Então estamos aqui discutindo o sexo dos anjos”, afirma Giovane.
Desvio de função
Além de lamentar a ausência da Prefeitura, o presidente da audiência pública desta noite, Luciano Gonçalves dos Reis “Sobrinho” (MDB), garantiu que, apesar das discussões, não há chances do plano ser barrado na Câmara.
“A gente não entende porque o servidor está dividido dessa forma, porque o governo conseguiu dividir tanto o funcionalismo público da nossa cidade. Vereador nenhum vai votar contra o projeto do plano de cargos e salários, nossa intenção é fazer o que o governo não fez, que é ouvir todas as classes separadamente e depois propor ao prefeito que também olhe para essas classes com isonomia. Simplesmente isso, não entendemos porque o servidor está brigando um com o outro. Um foi beneficiado, outro não foi, mas o projeto ninguém vai votar contra. É uma questão de ouvir os outros servidores, chegar em um acordo comum, e votar o projeto de uma forma que beneficiará a todos. Mas se não conseguirmos, pelo menos a oportunidade de escutar nós daremos sim”.
Já Rosilene Félix (MDB), principal voz entre os vereadores na defesa das classes insatisfeitas, analisou o que ela considera uma estratégia pensada pela Prefeitura para rachar o funcionalismo público.
“Entendo que o governo criou um método de pegar a maior categoria profissional, a dos professores, colocá-los em uma situação confortável e colocá-los contra os demais. Nós temos 20 categorias com as quais já conversamos e que estão insatisfeitas, trazem reivindicações em relação ao plano, trazem insatisfações. E temos uma única categoria, dos professores, que está dizendo que o plano deve ser votado rápido. Não somos contra o plano rápido ou devagar, só queremos que os demais servidores também possam ser, pelo menos, ouvidos”.
Na opinião da vereadora, o verdadeiro alvo da pressão dos servidores deveria ser a gestão Marco Antônio e sua demora em enviar a reforma administrativa. Caso isso aconteça, diz Rose, a Câmara poderá promover reuniões extraordinárias para votar o plano de cargos e salários ainda neste ano.
“Para a votação do plano neste ano, já chegamos em um consenso na Casa, com a orientação do jurídico e o respaldo de todos os vereadores, inclusive da base, de que precisamos ter os três instrumentos. A reforma administrativa, o estatuto do servidor e o plano de cargos e salários. Então não depende de nós, depende do governo, porque a reforma está lá. Se ele (projeto da reforma administrativa) chegar aqui, marcamos quantas extraordinárias forem necessárias, não estamos barrando nada. Só acho que o movimento está sendo feito no lugar errado, porque eles deveriam estar lá na Prefeitura, exigindo que o prefeito enviasse a reforma administrativa. Porque foi o prefeito que colocou no plano de cargos e salários matérias que também estão sendo discutidas no estatuto do servidor e dependem da reforma. Ele que juntou tudo”.
Também acompanharam a audiência pública os vereadores José Júlio Rodrigues “do Combem” (PP), Bernardo de Souza Rosa (Avante), Roberto Fernandes Carlos de Araújo “da Autoescola” (MDB), Rodrigo Alexandre Assis Silva “Diguerê” (PTB) e Sebastião Ferreira Leite “Tãozinho” (Patriota), além do presidente do Sintsepmi Auro Gonzaga.