O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (MPTCU) pediu novamente que o Governo de Minas não entre no Regime de Recuperação Fiscal (RRF). Neste momento, o órgão acionou a Corte contra o aumento de 300% no salário do governador Romeu Zema.
Uma vez que o RRF prevê um grande corte nas contas públicas, o MPTCU argumenta que o reajuste salarial do governador contradiz as regras do regime. Segundo o órgão, o aumento no salário de Zema viola o princípio da “moralidade administrativa”.
Anteriormente, o salário de Zema aumentou de R$ 10 mil para R$ 33 mil. Ainda assim, há uma previsão de que esse valor chegue a R$ 34,7 mil em 2025.
Jetons
Esta é a segunda vez que o MPTCU argumenta contra a adesão de Minas Gerais ao RRF. No início do mês, o MPTCU fez o pedido devido ao pagamento de jetons a secretários estaduais.
Servidores que atuam em conselhos de empresas públicas, autarquias e sociedades de economia mista recebem jetons como gratificações adicionais. Em junho, alguns secretários do governo de Romeu Zema receberam esses valores.
O secretário de Infraestrutura, Mobilidade e Parcerias, Pedro Bruno Barros de Souza, recebeu aproximadamente R$ 13 mil. Já o secretário da Fazenda, Luiz Claudio Gomes, recebeu cerca de R$ 5.160.
Dívida
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD), apresentou um projeto de lei para resolver as dívidas dos estados com a União. No entanto, o governador de Minas Gerais, Romeu Zema, acredita em um colapso financeiro em Minas Gerais com a retomada do pagamento integral da dívida. Atualmente, o estado está inadimplente em aproximadamente R$ 165 bilhões.
Assim, Romeu Zema propôs o Regime de Recuperação Fiscal, que terá duração de até nove anos, com vigência a partir da data de homologação do Plano de Recuperação Fiscal. Além da privatização de empresas do estado, o projeto, criticado até mesmo por sua base, também autoriza a redução em até 20% dos incentivos fiscais concedidos a empresas.