Nesta terça-feira (2), o Plenário da Câmara Municipal de Belo Horizonte aprovou por unanimidade, em 1º turno, a Proposta de Emenda à Lei Orgânica (PELO) 7/2023, que aumenta de 41 para 43 o número de vereadores.
Os parlamentares que defendem a Proposta de Emenda, alegam que o aumento do número de vereadores pode trazer mais representatividade no município. A PELO 7/2023 foi aprovada em 1º turno com 39 votos favoráveis e nenhum contrário. O presidente da Câmara Municipal de Belo Horizonte, Gabriel Azevedo (sem partido), que não participa da votação, apoiou a iniciativa e explicou que, se o número de parlamentares não aumentar de acordo com a população, fica cada vez mais difícil eleger os vereadores, o que não favorece os que têm menos condições financeiras, “sobretudo das áreas periféricas e mais pobres da cidade”.
A proposta de emenda já pode ser anunciada para votação em 2º turno, e precisa do voto favorável de 28 vereadores para ser aprovada. Diferentemente dos projetos de lei, as propostas de emenda à Lei Orgânica não são analisadas pelo prefeito e, caso aprovadas em Plenário em dois turnos, podem ser promulgadas e publicadas no Diário Oficial do Município (DOM), passando a integrar o arcabouço legal.