Como detalhado por uma matéria publicada nesta tarde pelo portal DeFato, o primeiro semestre de 2023 registrou bons números na segurança pública de Itabira e região. O número de homicídios, por exemplo, caiu drasticamente, segundo a prestação de contas feita por representantes da Polícia Militar, Civil e Ministério Público na manhã desta quinta-feira (3).
Diante disso, a reportagem questionou aos envolvidos se as estatísticas contrariam o argumento de que a falta de um presídio em Itabira impulsiona o aumento no número de crimes. Além de negar a correlação, o promotor de justiça Jorge Victor defendeu a construção ou reativação do sistema penitenciário – opinião compartilhada pelo delegado da Polícia Civil Helton Cota – e apontou um efeito preocupante da sua ausência: o “intercâmbio” dos traficantes itabiranos com prisioneiros de outras cidades.
“É importante destacar que tem toda uma outra gama de criminalidade que continua acontecendo na cidade. E aqui posso destacar, de maneira específica, o tráfico de drogas. Por que o presídio impacta no combate ao tráfico? Porque em outras cidades existe uma estrutura muito mais sofisticada de traficantes, como Ipatinga e Coronel Fabriciano. Quando o preso em Itabira está começando a se imiscuir na atividade de narcotraficância e é jogado em um presídio em contato com outros traficantes de alto nível de periculosidade, ele traz para cá uma expertise criminal que não existia na cidade em um primeiro momento. Enquanto serviço de inteligência, isso impacta de uma maneira muito mais significativa, porque ele tem contato com de fornecedor de drogas, armas e isso prejudica, porque também há um intercâmbio na atividade criminal”.
Para o promotor, o presídio ajudaria a cidade a manter os bons números divulgados nesta manhã. Sem a estrutura, opina, o cenário “tranquilo” está ameaçado.
“O presídio é importante porque o tráfico da nossa cidade ainda não tem o grau de aprofundamento e sofisticação de outros grandes centros. Se a gente tem um preso que tem contato com presos de Belo Horizonte, Ipatinga e Governador Valadares, cidades com índices de criminalidade muito acentuados, infelizmente ele traz isso para a nossa comunidade. A única forma da gente manter esse sistema que estanque, sem o fluxo de informações penitenciários, é tendo um presídio. E nós só vamos conseguir a sustentabilidade desses dados se a gente tiver um presídio em Itabira”.
Por fim, Jorge Victor ressalta que a presença de um sistema penitenciário em Itabira seria fundamental na reinserção dos prisioneiros, um dos pilares do “Grupo de Intervenção Estratégica”, ao qual ele e demais integrantes do Ministério Público pertencem.
“Temos que visar também, e é um dos princípios do grupo, a garantia de direitos. É importante, para que a gente consiga salvar o reeducando do sistema prisional, que ele tenha o contato próximo com sua família. Que ele tenha a possibilidade de se reinserir após o cumprimento da pena privativa de liberdade no mercado de trabalho. E essa proximidade da família, essa possibilidade de reinserção no mercado, é muito mais plausível quando ocorre o cumprimento de pena no domicílio do autor do fato”.
Debate antigo
A construção, ou reativação, do presídio em Itabira é pauta na cidade há um longo tempo. Enquanto alguns vereadores, como Rose Félix (MDB), Bernardo Rosa (Avante) e Neidson Freitas (MDB), e entidades ligadas à segurança pública – como a OAB e a Polícia Civil – defendem a obra, a gestão Marco Antônio Lage (PSB) tem se mostrado irredutível.
Em maio, Bernardo Rosa, que também atua como advogado, apresentou um requerimento à Câmara cobrando da Prefeitura a relação de terrenos disponíveis para a construção do presídio local. Embora o documento tenha sido aprovado por unanimidade pelos vereadores, o parlamentar, integrante da base governista na Câmara, ainda não obteve respostas.
O espaço foi desativado em 2019, por estar na área de mancha da Barragem do Itabiruçu, controlada pela Vale. Anteriormente, a gestão Ronaldo Magalhães (União Brasil) havia aceitado a construção de um presídio de grande porte em Itabira, com 600 vagas. No entanto, Marco Antonio recusou o investimento, estimado em R$ 25 milhões.