Durante a madrugada desta quinta-feira (14), o Tribunal Regional Federal da 6ª Região, de Ponte Nova, publicou a decisão que absolveu a Samarco pelo rompimento da barragem de Fundão. A tragédia ocorreu no dia 5 de novembro de 2015, em Mariana. A justificativa apresentada foi “ausência de provas suficientes para estabelecer a responsabilidade criminal”. O Ministério Público Federal (MPF) informou que vai recorrer.
No ano de 2016, foram denunciadas pelo MPF quatro empresas — Samarco, Vale, BHP Billiton e VogBR — e 22 pessoas físicas. Dos réus, 21 receberam acusações de homicídio qualificado, inundação, desabamento, lesões corporais graves e crimes ambientais, sendo um deles acusado ainda por apresentação de laudo ambiental falso.
Todos foram absolvidos, entre eles Ricardo Vescovi, presidente da Samarco na época do ocorrido.
Apesar disso, as empresas ainda deverão pagar os valores estipulados no acordo de reparação, assinado em outubro.
Justificativas
Mesmo com evidências dos danos causados pelo rompimento da barragem, que deixou 19 pessoas mortas e foi considerado o maior desastre ambiental do País, desencadeando prejuízos quase irreparáveis ao meio ambiente, para a justiça, apenas com as provas existentes não é possível atribuir aos acusados uma conduta que configure crime.
“Embora as omissões dos gerentes da Samarco (Germano e Daviély) — que levaram o risco permitido a um patamar proibido — tenham sido identificadas linhas acima e possam, sem qualquer dificuldade, ser transferidas à pessoa jurídica, a ausência de prova do nexo causal entre omissões e resultados danosos importou na absolvição das pessoas naturais. Esse raciocínio se estende, por ricochete, à pessoa jurídica”, avaliou a juíza Patrícia Alencar.
O representante do Movimento dos Atingidos por Barragens, Joceli Andreoli, comentou sobre como se sente frustrado e, sobretudo, indignado. Apesar disso, espera que em outras instâncias possa haver punição.
“É um absurdo, vergonhoso a posição do judiciário brasileiro, escancarada logo após um acordo. Apesar dessa absolvição, no entanto, os atingidos não abrirão mão da busca da justiça e da punição criminal dos responsáveis por esse crime. Nós temos esperança de que as instâncias responsáveis recorram às instâncias superiores, como o Ministério Federal, que possa recorrer”, defende.
Etapas do julgamento em Londres
Antes do rompimento da barragem em Mariana, a BHP, uma das controladoras da Samarco, estimou em relatórios que, caso ocorresse o rompimento, ele poderia causar 100 mortes, com indenizações de US$ 200 mil por vítima. Os dados foram apresentados em uma das etapas do julgamento que ocorreu em Londres, no dia 6 de novembro deste ano.
De acordo com o escritório Pogust Goodhead, que defende as vítimas pelo rompimento, as etapas do processo de julgamento são:
- 28 de outubro a 14 de novembro: interrogatório das testemunhas da BHP;
- 18 de novembro a 19 de dezembro: oitiva de especialistas em direito civil, societário e ambiental brasileiros;
- 20 de dezembro a 13 de janeiro: recesso;
- 13 a 16 de janeiro: oitiva de especialistas em questões geotécnicas e de licenciamento;
- 17 de janeiro a 23 de fevereiro: preparação das alegações finais;
- 24 de fevereiro a 5 de março: apresentação das alegações finais.
A sentença final está prevista para meados de 2025.