Foi aprovado pela Comissão do Senado Federal o Projeto de Lei (PL) 6.485/2019, que trata do fim das obrigações de autoescolas no processo de emissão da habilitação. O texto é de autoria da senadora Kátia Abreu.
Segundo a autora, a medida influenciará na redução de custos para tirar a habilitação. Atualmente, o valor de todo processo de emissão do documento pode chegar aos R$ 3 mil em alguns estados brasileiros, considerando que 80% dos valores cobrados são para as autoescolas.
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