Na noite desta última quarta-feira (27), a Câmara dos Deputados aprovou a Medida Provisória (MP) que cria o Auxílio Brasil. O texto já tinha validade, mas precisava do aval do Congresso para virar lei. Entretanto, o documento ainda precisa passar por uma série de outras análises para começar a valer de fato.
Conforme as regras legislativas atuais, uma MP tem validade desde o momento em que ela é assinada. Isso, aliás, aconteceu ainda no final do ano passado. Dessa forma, independente da votação, milhões de pessoas já estavam recebendo o valor de R$ 400 no Auxílio Brasil desde dezembro do ano passado.
Depois que o texto foi aprovado na Câmara dos Deputados, o documento ficou mais perto de se tornar uma lei. Agora, o programa segue para análise dos senadores para eles decidirem o que fazer com ele. Caso o Senado aprove o projeto sem nenhuma alteração, ele passa para o gabinete do presidente Jair Bolsonaro (PL), que pode vetar ou sancionar a ideia.