Após ser aprovada no Congresso Nacional, a PEC Emergencial — que destravará uma nova rodada do auxílio emergencial — ainda depende de alguns trâmites para ser liberada, como a edição de duas Medidas Provisórias pelo presidente da República. Enquanto isso não acontece, a Secretaria Especial de Comunicação Social (Secom), na manhã desta quarta-feira (17), emitiu um comunicado de que Jair Bolsonaro (sem partido) entregará os documentos pessoalmente aos parlamentares. O seguimento desse processo é aguardado por cerca de 46 milhões de brasileiros que terão direito ao benefício.
Apesar de divulgar a intensão do presidente em apresentar, pessoalmente, essa mensagem que encaminha MP do auxílio emergencial ao Congresso, a Secom não informou a data e o horário em que isso acontecerá, mas garante que “serão informados oportunamente”. Antes, porém, Jair Bolsonaro precisa editar uma medida provisória para definir regras e critérios da concessão e uma outra para abrir o crédito para os pagamentos, limitado ao montante de R$ 44 bilhões, conforme determinou a PEC Emergencial.
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A liberação do benefício também depende de operacionalização do Poder Executivo e os pagamentos só devem começar de fato em abril, conforme já havia antecipado o ministro da Economia, Paulo Guedes. Segundo ele, a renovação do auxílio emergencial só não saiu antes porque a política tem um tempo próprio para autorizar os gastos extras.
Na nova rodada, o desenho, elaborado pelo Ministério da Cidadania, prevê quatro parcelas mensais de R$ 150 para famílias de uma pessoa só, R$ 250 para a média das famílias e R$ 375 para mulheres que são únicas provedoras da família.
* Com informações do Estadão.