O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na terça-feira (16), a tramitação em regime de urgência do projeto de lei que pretende endurecer as penas para quem invadir terra no País. Esse pedido de urgência partiu da bancada ruralista em oposição às ações do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), que aumentaram as ocupações no chamado “Abril Vermelho”.
Segundo informações do próprio movimento, divulgadas na segunda-feira (15), foram realizadas 24 ocupações em 11 estados. O MST prevê que, até o final de abril, ao menos mais 30 ações sejam feitas em 14 estados.
O projeto propõe a proibição de concessões de auxílios sociais e benefícios aos invasores de propriedades, também vedando a participação em programas sociais, nomeações para cargos públicos e a celebração de contratos com o poder público.
O líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE), recomendou aos pares a rejeição do requerimento de urgência, afirmando que a matéria não havia sido acordada pelo colégio de líderes na reunião da última terça-feira.
Lateralmente, outra proposta de impedimento às ocupações pelo MST teve seu requerimento incluído na pauta. A proposta reza a autorização de remoção dos invasores de propriedades privadas sem a necessidade de ordem judicial.