A Prefeitura de Belo Horizonte lançou, nesta terça-feira (28), a plataforma de adesão para bares, restaurantes e casas noturnas ao Protocolo Quebre o Silêncio, que estabelece medidas a serem adotadas pelos estabelecimentos para auxiliar mulheres que se sintam em situação de risco em suas dependências. A partir da adesão ao Protocolo, os proprietários dos estabelecimentos terão acesso a orientações que contemplarão uma série de medidas a serem cumpridas, visando o enfrentamento à violência sexual contra mulheres.
A adesão ao Protocolo Quebre o Silêncio é realizada em duas etapas. Primeiro, o proprietário, gerente ou responsável pelo local e, ao menos, um funcionário, caso exista, devem acessar a página da Prefeitura e preencher um formulário com informações pessoais e do estabelecimento.
Após o envio do formulário, os participantes receberão, via e-mail, informações de login e senha para acessar a plataforma de Ensino a Distância (EaD) da Prefeitura de Belo Horizonte, onde realizarão um curso. Os estabelecimentos que desejarem a certificação deverão solicitar o Selo de Certificação Quebre o Silêncio após seis meses da adesão ao Protocolo.
O Protocolo é de adesão obrigatória para bares, restaurantes e casas noturnas de Belo Horizonte, conforme a Lei 11.261/20. Outros espaços de lazer, como casas de eventos, espetáculos e hotéis, podem aderir voluntariamente, como prevê a Lei 11.560/23.
Promessa de mais proteção
O prefeito Fuad Noman destacou a importância das ações e o reflexo delas para a rotina das mulheres, que poderão escolher onde frequentar tendo a segurança como um dos critérios. “O Quebre o Silêncio permitirá que as mulheres tenham a oportunidade de serem protegidas. Quando uma mulher sair de casa, na melhor das intenções, para namorar, jantar, ir a um bar tomar um coquetel, uma cerveja, conversar, ouvir uma música, porque isso é muito bom, ela vai poder saber que naquele local será respeitada e, se por acaso não for, será protegida”, disse o prefeito.
As medidas apresentadas incluem prevenção, identificação de situações de risco e orientações sobre como proceder em casos de violência contra a mulher. O Protocolo discute diferentes formas de violência e indica a existência e formas de acesso à rede de proteção e atendimento às mulheres, além de canais de denúncia.
O presidente nacional da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), Paulo Solmucci, ressaltou que o primeiro estágio da luta contra a violência sexual envolvendo mulheres nos estabelecimentos noturnos já foi superado, que é a mobilização das autoridades na construção de uma política pública. “Agora a Abrasel tem um papel importante de mobilizar os bares e restaurantes para estimular a adesão e buscar uma melhor qualificação possível. Com a Prefeitura de Belo Horizonte e os demais órgãos, nós vamos iniciar esse trabalho com toda força”, afirmou.
*Com informações da PBH