O ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), afirmou, nesta quarta-feira (27), em um evento Agenda Brasil, organizado pelo Grupo Globo, a necessidade de implementar um reforma administrativa em todos os níveis de governo e os Três Poderes, argumentando que uma nova reforma deve ser mais abrangente.
Na oportunidade, Barroso lembrou uma tentativa durante o governo Fernando Henrique Cardoso (PMDB), ocorrida na década de 1990 e que, segundo ele, “não deu os efeitos esperados”.
O ministro manifestou apoio ao projeto que tramita no Congresso Nacional sobre os chamados “penduricalhos” (verbas indenizatórias irregulares), pagas acima do teto salarial, e defendeu a padronização nacional dos benefícios concedidos aos magistrados que estão fora do teto constitucional e não pagam o IR (Imposto de Renda).
Quanto ao Judiciário, Barroso ressaltou a importância de considerar os impactos orçamentários nas decisões judiciais.
“Isso se chama consequencialismo. Pode não ser o fator decisivo, mas tem que ser levado em conta”.
Fonte: Poder360