O Governo de Minas, por meio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Mobilidade (Seinfra), promulgou, nesta segunda-feira (9), o convênio com os municípios de Belo Horizonte e Contagem para repasse de recursos destinados à execução de obras de contenção de cheias nos córregos Ferrugem e Riacho das Pedras, que são afluentes do Ribeirão Arrudas.
O governador Romeu Zema (Novo) assinou o despacho autorizando a execução do convênio. Ele destacou a importância da obra para os municípios e para a população das duas cidades, que são afetadas pelas enchentes em períodos chuvosos.
“Essa é uma de muitas obras que estamos executando em Minas e que vai impactar positivamente a vida daqueles que têm uma vida difícil. Fiz questão de visitar diversas regiões atingidas pelas chuvas no estado e conheci pessoas que perderam tudo. Isso é muito triste, deitar para dormir e acordar desalojado, sem nada além da roupa do corpo. O que vamos fazer é algo que visa solucionar este problema em Contagem e Belo Horizonte. Mas, sabemos que temos muito ainda o que fazer em toda Minas Gerais”, disse o governador.
Retomada
O secretário de Estado de Infraestrutura e Mobilidade, Fernando Marcato, ressaltou que a retomada da obra resolverá, também, o problema das famílias afetadas na região das enchentes e que ainda dependem de aluguel social.
“Estamos efetivando a transferência dos recursos para que possam ser bem gastos, como tenho certeza que será. É uma obra que vem sendo gestada desde 2010, e à época, cerca de 1.600 famílias já tinham sido desapropriadas por gestões anteriores e as obras não foram executadas. Então estamos retomando essa intervenção e dando uma solução para essas famílias que estão vivendo de aluguel social e que agora poderão ser realocadas ou indenizadas. Foi muito difícil, mas conseguimos resolver isso em conjunto com os municípios”, afirmou.
Intervenções
Serão aplicados cerca de R$115 milhões de recursos para obras nas bacias da Vila Itaú e Vila PTO, sendo R$ 107 milhões em repasse estadual e R$ 7 milhões do município de Contagem, responsável pela execução das obras. A previsão é que os trabalhos tenham duração de 18 meses, contados a partir da finalização do processo licitatório.
Ao todo, o Estado vai destinar R$ 298 milhões provenientes do Termo de Reparação assinado com a Vale após o rompimento da barragem em Brumadinho, em 2019. Os outros R$ 120 milhões serão usados pelo governo de Minas para indenizações de desapropriação de famílias que moram no entorno do córrego.
A prefeita de Contagem, Marília Campos (PT), disse que a cidade trabalhará para executar as obras com agilidade. “Contagem terá a responsabilidade de executar a obra de duas bacias, e todo este conjunto de intervenções vai beneficiar não só a cidade, como também a capital. Da nossa parte, recebemos com muita alegria e responsabilidade esse convênio e esperamos publicar o mais rápido possível o edital para contratação da empresa que vai executar a obra”, disse.
Já as intervenções na bacia da Vila Esporte Clube serão de responsabilidade do município de Belo Horizonte e vão contar com cerca de R$ 71 milhões de recursos estaduais e R$ 14 milhões de contrapartida da prefeitura. A expectativa é a de que as obras sejam concluídas em até 24 meses, após o processo licitatório.
Parceria
O prefeito da capital, Fuad Noman (PSD), reforçou a importância da parceria entre as cidades e o Estado e destacou os benefícios que as obras trarão.
“Essa parceria tem um significado de máxima importância que é a resolução de um problema de mais de 30 anos. É um projeto importante que vai resolver problemas de duas grandes cidades de Minas Gerais. As enchentes atingem os moradores e comerciantes da região da Teresa Cristina, trazendo prejuízos e custos altíssimos para o poder público. Trata-se de uma obra grande e importante para os moradores dos dois municípios”, ressaltou o prefeito da capital.
Vale ressaltar que a responsabilidade pela execução das obras estruturantes para prevenir enchentes é de cada município. Entretanto, tendo em vista a extensão social do problema, o Estado buscou soluções conjuntas para combater os estragos causados pelas chuvas na região metropolitana da capital.
O Governo de Minas reservou, no contexto do Termo de Reparação assinado com a Vale, em decorrência do rompimento da barragem de Brumadinho, R$ 298 milhões para a execução de ações de contenção de cheias e realocação de famílias em Contagem e Belo Horizonte, de modo a reduzir os riscos de enchentes na região da avenida Tereza Cristina.
Obras retomadas
Também serão retomadas as obras de Requalificação Urbana e Ambiental e de Controle de Cheias do Córrego Riacho das Pedras, que prevê a execução de duas das quatro bacias de detenção de cheias previstas: Bacia B2 (Praça Rio Volga) e Bacia B5 (Rua Arterial, próxima à empresa Toshiba). Os serviços foram paralisados em 2021 em razão de processo de recuperação judicial da contratada.
Em 2022, o Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem (DER-MG), responsável pela obra, publicou novo edital de licitação para conclusão das obras e a assinatura do contrato com a empresa vencedora para reinicio dos trabalhos, que está previsto para acontecer ainda em maio.
O empreendimento conta com recursos federais, estaduais e da Prefeitura de Contagem.
Moradias
Os recursos incluídos no Termo de Reparação da Vale também irão propiciar a conclusão de unidades habitacionais para cerca de 500 famílias que foram removidas das áreas de construção das Bacias do Córrego Ferrugem, há cerca de 10 anos, e ainda hoje dependem de aluguel social pago pelo Estado. Além disso, parte do valor será destinado ao pagamento de indenizações para famílias que não optaram por receber o apartamento.
A tragédia causada pelo rompimento da Minas Córrego do Feijão, em Brumadinho, aconteceu em 25 de janeiro de 2019, e tirou a vida de 272 pessoas — duas estavam grávidas. Cinco joias – como os familiares se referem aos entes perdidos — ainda não foram localizadas.